Justiça determina pagamento de quase R$ 8 milhões a professores da rede pública de Aiuaba
A decisão beneficia servidores ativos, aposentados e pensionistas, referentes a um abono do período de 1997 a 2006
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Comarca de Aiuaba, determinou o pagamento de R$ 7,9 milhões a mais de 600 professores da rede pública do Município. A decisão beneficia profissionais da educação básica, incluindo empregados ativos, aposentados e pensionistas, referente a pagamentos pelos anos 1997 a 2006. O direito ao pagamento foi reconhecido com base nos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundef).
Segundo o TJCE, esse valor corresponde a 60% do valor de um pedido de precatório vinculado ao processo nº 0023865-84.2004.4.05.8100, que tramitou na Justiça Federal. A decisão, proferida pelo desembargador Klóvis Carício da Cruz Marques, abrange professores estatutários, temporários e temporários que exerceram atividade no referido período.
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O TJCE afirma que a execução da decisão, concluída na última sexta-feira, 18, envolveu a criação de uma comissão formada por representantes do sindicato e da administração municipal.
Esta comissão foi responsável por identificar os beneficiários e garantir a transparência no processo de pagamento. O Ministério Público acompanhou todo o procedimento, fiscalizando a correta aplicação dos valores e a distribuição entre os professores.