Justiça condena novamente prefeito e ex-prefeito de Aiuaba por improbidade administrativa

O atual prefeito do município de Aiuaba, no interior do Ceará, Ramilson Araújo Moraes, e o ex-prefeito, José Airton de Araújo, foram condenados pela segunda vez por improbidade administrativa. As decisões são da Vara Única da Comarca de Aiuaba e foram divulgadas nessa terça-feira, 14. A pena para os políticos inclui proibição de contratar com o Poder Público, pagamento de multa civil e suspensão dos direitos políticos.

O prefeito Ramilson responde por utilizar o maquinário público para beneficiar obras particulares como a construção de um parque de vaquejada, no município de Saboeiro, e de um açude na própria Cidade.

As duas obras eram realizadas em propriedades privadas. Ramilson está à frente da gestão municipal de Aiuaba desde 2017, e teve mandatos anteriores de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012.

A ação detalha que o prefeito utilizou três equipamentos públicos durante duas semanas nessas construções. Enquanto isso, o ex-prefeito José Airton de Araújo, foi sentenciado em razão da ausência da prestação de contas do valor de R$ 199.346,21 repassados ao Município durante a sua gestão, em 2015.

A quantia, proveniente da Secretária de Educação do Estado do Ceará (Seduc) e do Programa Nacional do Transporte Escolar (PNAT), foi repassada para Secretaria de Educação ao Município de Aiuaba para ser destinada ao transporte escolar de alunos da Cidade, em 2015.

Porém, à época o gestor público que não prestou contas no prazo legalmente previsto do recebimento do valor. José Airton foi prefeito da Cidade entre 2013 a 2016.

Penas

De acordo com as sentenças, proferidas pelo juiz Francisco Eduardo Girão Braga, os prefeitos têm seus direitos políticos suspensos pelo período de oito anos e devem pagar multa civil no valor de cinco vezes da sua remuneração. Além disso, os políticos estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de dez anos.

A perda da função do prefeito Ramilson e a suspensão dos direitos políticos ocorrem com o trânsito em julgado, isto é, quando não se pode mais recorrer de uma decisão.

O ex-prefeito de Aiuaba foi condenado depois de uma ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Município, havendo parecer favorável do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no sentido da condenação.

Já a decisão que sentenciou o atual mandatário de Aiuaba atende a uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa do MPCE.

Condenações anteriores

Em um terceiro processo também com atuação do MPCE, ainda de junho deste ano, Ramilson Araújo Moraes e José Airton de Araújo já haviam sido enquadrados por improbidade administrativa. Daquela vez, os motivos foram contratações irregulares de servidores com a ausência da realização de concursos públicos, beneficiando pessoas próximas.

De acordo com o Ministério Público, o prefeito Ramilson, em suas gestões anteriores (2005 a 2008 e 2009 a 2012), empregou, irregularmente, dezenas de funcionários na administração pública municipal, sem que fossem submetidas a concurso público.

Por sua vez, o ex-prefeito José Airton, enquanto esteve à frente da gestão, no período de 2013 a 2016, levou adiante a prática ilegal de contratações.

A decisão judicial ainda ressalta que Ramilson Araújo violou o princípio da moralidade, pois, em 2017, sob o pretexto de regularizar a situação, rescindiu unilateralmente as contratações, sem um mínimo período de transição e sem qualquer comunicação prévia aos funcionários, alguns com mais de 20 anos de serviços prestados ao município.

A sentença, também expedida pelo juiz Francisco Eduardo Girão Braga, prevê suspensão de direitos políticos por três anos, ressarcimento do dano ao tesouro público, pagamento de multa civil no valor de cinco vezes da remuneração, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por três anos.

O POVO entrou em contato com a Prefeitura de Aiauba para saber como o prefeito se posiciona em relação às sentenças e aguarda retorno. A reportagem também tentou contatar o ex-prefeito, José Airton de Araújo, porém não foi possível localizá-lo.