Prefeitura desconta mas não repassa parcelas de empréstimos de servidores

Servidores públicos do município de Acarape, a 61 km de Fortaleza, denunciam a falta de repasse de parcelas de empréstimos consignados, descontados mensalmente na folha de pagamento, para instituições bancárias, como a Caixa Econômica Federal. Conforme os funcionários públicos, há mais de cinco meses que estão sendo cobrados pela falta de pagamentos dos empréstimos que deveriam ser repassados pela Prefeitura.

As vítimas explicam que receberam notificações de cobranças dos bancos e dos órgãos de cadastro de devedores (Serasa e SPC). Lotada na Secretaria de Finanças, Deusimara de Oliveira, contou ao O POVO Online que fez um empréstimo consignado em novembro de 2015. O valor foi parcelado e as prestações passaram a ser descontadas regularmente na sua folha de pagamento. Ao receber cobranças, ela descobriu que havia um débito referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano.  

“Eu estive na Caixa Econômica porque comecei a receber cartas do SPC, em março, e do Serasa, no mês de abril. Eu fui atendida pela gerente da agência e ela me mostrou que havia quatro parcelas em aberto”, explicou Deusimara. A servidora mostrou seu extrato bancário, comprovando que as parcelas foram descontadas do seu salário.

Um servidor público da Secretaria de Saúde, que não quis se identificar, passa pelo mesmo problema. Segundo ele, as parcelas de R$ 240 referentes a um empréstimo não estavam sendo repassadas ao banco há seis meses. “Nós pagamos. Estavam sendo descontadas na folha, mas não estavam sendo repassadas. Muitos funcionários estão passando por isso”, disse ao O POVO Online. Além disso, ele ressaltou o constrangimento ao ser impossibilitado de comprar por seu nome está negativado. “Eu entrei com uma ação na Justiça por danos morais”, afirmou.

O POVO Online tentou entrar em contato com o Secretário de Finanças da Prefeitura de Acarape, Pedro Oliveira, para obter uma resposta do motivo da falta de repasse e quando será solucionada, mas não conseguiu resposta. Foram cinco tentativas nesta terça-feira, 11, e mais três nesta quinta-feira, 13. Além disso, O POVO Online buscou entrar em contato por meio do WhatsApp, mas também não houve retorno.

Diante dessa repercussão, a Caixa Econômica Federal disse por nota que “a responsabilidade de desconto dos valores das prestações debitada em folha de pagamento é exclusiva do órgão convenente”, ou seja, da Prefeitura ou do Estado. Além disso, a Caixa orientou que os servidores desconsiderem as notificações de cobranças e que “não há negativação cadastral processada para os servidores do município”.
 
Os servidores entraram com uma ação no Ministério Público do Ceará (MPCE) contra a Prefeitura. O MPCE informou ao O POVO Online que o órgão abriu o procedimento Notícia de Fato, que trata-se de um procedimento administrativo para apurar as causas da denúncia.

Neste primeiro momento, vão ser analisados o motivo da denúncia e a origem do erro. O prazo estabelecido pelo MPCE é de 90 dias para identificar as causas do problema. A partir daí é que o Ministério pode entrar com uma ação civil ou penal contra o responsável, que pode ser tanto a Prefeitura de Acarape quanto os bancos prestadores de crédito. O laudo tem previsão para ser concluído no mês de Dezembro.


Danos Morais
Segundo a Secretária Geral da Comissão de Defesa do Consumidor, Catherine Jereissati, os servidores têm o direito de entrar com uma ação contra o responsável pelo erro por danos morais. Segundo ela, essas situações tornam-se mais constrangedoras quando ocorrem em cidades do interior, como Acarape. “Essas coisas têm um efeito maior no interior. A moral é muito mais restritiva do que na capital. Eles não perderam só um crédito, mas perderam o nome”, diz Catherine ao comentar sobre as notificações de cobranças das parcelas de empréstimos consignados dos servidores públicos de Acarape.