E-mail ou WhatsApp: MP começa a notificar envolvidos em investigações policiais 

E-mail ou WhatsApp: MP começa a notificar envolvidos em investigações policiais 

O MP alerta que os notificados verifiquem o e-mail ou número de telefone em caso de contato, para garantir a autenticidade da mensagem

As vítimas ou investigados em Inquéritos Policiais (IP) ou Procedimentos de Investigação Criminal (PIC) passarão a ser notificados por e-mail ou WhatsApp no Ceará. A iniciativa foi adotada pelo Ministério Público do Estado (MPCE).

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O MP alerta que os notificados verifiquem o e-mail ou número de telefone em caso de contato, para garantir a autenticidade da mensagem.

Quando pode ocorrer o arquivamento de IP

O arquivamento de um caso pode ocorrer quando o MP entente que não existem elementos suficientes para a denúncia, ou quando o fato não configurar crime, segundo o Código de Processo Penal.

Em processos arquivados, a vítima pode solicitar nova revisão com um prazo de 30 dias da notificação. Caso surjam novas provas, a legislação brasileira permite a reabertura e investigação do processo sem prazo definido.

Canais oficiais do Ministério Público do Estado do Ceará:

E-mail: mais.digital@mpce.mp.br
WhatsApp: (85) 3252-8946

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