Caso de policial feminina que denunciou agressão em curso no CE é arquivado no Tocantins
O cabo da PM de Tocantins foi denunciado pela policial feminina por agressões. O caso foi arquivado pela Vara Militar no Estado de Tocantins, responsável pelo inquérito.
O inquérito contra o cabo da Polícia Militar de Tocantins, suspeito de agredir uma policial feminina do Maranhão, com uma ripa de madeira, durante um curso realizado na Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará (Aesp) foi arquivado pela Vara de Justiça Militar no estado de Tocantins.
O policial militar foi alvo de inquérito que apurava lesões provocadas contra uma aluna durante o Curso Tático Policial Feminino. O agente de segurança ocupava a função de instrutor.
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No Ceará, após o caso, a coordenadoria do curso se solidarizou com a aluna. Dias após a denúncia foram registrados afastamentos e exonerações na academia.
Vítima denunciou caso na Delegacia da Mulher e passou por exame de corpo de delito
A vítima compareceu à Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza registrou a ocorrência informando que o cabo da Polícia de Tocantins havia obrigado várias alunas a permanecer na posição de apoio e agredir as mulheres com um pedaço de madeira com golpes nas nádegas. Ela passou por exame de corpo de delito, que comprovou as escoriações.
As outras alunas, que foram chamadas para depor sobre o caso, não confirmaram presenciar qualquer situação de violência. A defesa afirmou que as lesões causadas na vítima seriam de uma queda de caminhão, embora o laudo não veja os hematomas como relacionados a uma queda.
Justiça aponta ausência de "elementos mínimos"
O Ministério Público solicitou o arquivamento do autos, "pela inexistência de indícios suficientes que
demonstrem existência de crime que possa ser imputado ao investigado".
O juiz José Ribamar Mendes Júnior afirmou que não haviam "elementos mínimos" de prova.
"A deflagração da ação penal exige lastro probatório mínimo capaz de demonstrar, ainda que indiciariamente, a autoria e a materialidade do crime. No presente caso, as diligências empreendidas pela autoridade policial não lograram êxito na obtenção de elementos mínimos de prova de prova, sendo inviável o prosseguimento das investigações na ausência de dados concretos", informa a decisão.
Defesa afirma que houve falsa denúncia
Conforme o advogado Daniel Maia, responsável pela defesa do policial militar, houve uma falsa e injusta denúncia.
"O arquivamento do caso é uma vitória da defesa dos policiais, e da própria instituição PMCE, a qual também foi atacada pela falsa e injusta denúncia que deu início à investigação”, disse.