Cariri: PM apreende fósseis durante fiscalização em pedreiras
Material foi recolhido em empresas nas cidades de Nova Olinda e Santana do Cariri; fósseis apreendidos pela PM foram encaminhados a museu da Urca
O Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), apreendeu uma grande variedade de fósseis em pedreiras na região do Cariri. A ação foi realizada nessa sexta-feira, 11.
Segundo a assessoria de comunicação da PMCE, foram recolhidos 18 fósseis, preservados em placas de pedra Cariri. Dezesseis são de peixes (gênero Dastilbe), um de inseto (ordem Ephemeroptera), e um de planta (gênero Ruffordia). Os itens estavam em empresas nas cidades de Nova Olinda e Santana do Cariri. O material foi encaminhado para estudo na Universidade Regional do Cariri (Urca).
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O beneficiamento de pedra Cariri para venda não é ilegal. No entanto, as empresas são orientadas a, caso encontrem fósseis durante a extração, contatar a Urca para análise dos itens.
O POVO contatou a PMCE para saber se esse procedimento foi feito, se os fósseis estavam armazenados abertamente ou escondidos, e se foram tomadas medidas administrativas e/ou criminais contra as empresas e pessoas de posse dos fósseis apreendidos. Caso a corporação responda, este texto será atualizado.
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Apesar de comum, venda de fósseis é ilegal
A venda de fósseis, em especial os encontrados em placas de pedra Cariri, é corriqueira nesta região do Ceará. No entanto, a prática é ilegal.
Segundo o Artigo 20, incisos IX e X, da Constituição Federal de 1988, recursos minerais e sítios arqueológicos são bens da União. Já o Decreto-Lei nº 4.146/42 define que "os depósitos fossilíferos são propriedade da Nação".
A extração de fósseis sem autorização, segundo a Lei nº 8.176/91, tem como pena prisão de um a cinco anos e multa. O comércio destes itens pode ser enquadrado nos artigos 180 (receptação, para venda nacional) e 334-A (contrabando, para venda internacional) do Código Penal.
Rondas de fiscalização do BPMA são frequentes na região. Em julho de 2024, foram encontrados 15 fósseis em ação similar à dessa sexta. Em dezembro do mesmo ano, foram apreendidos mais 15.
Há ocasiões, no entanto, em que os contrabandistas chegam a retirar os fósseis do Estado. Em 2021, a Polícia Federal realizou a devolução de mais de 200 itens encontrados em operações realizadas desde 2017.
Em situações nas quais os fósseis são levados ilegalmente para fora do País, e acabam reconhecidos por cientistas brasileiros, são feitos pedidos de repatriação. Um dos casos mais emblemáticos ocorreu em 2021, quando os restos do dinossauro Ubirajara jubatus retornaram ao Cariri após serem traficados para a Alemanha, em 1995.
No começo deste mês, outra ação similar repatriou 25 itens, traficados para o Reino Unido. Eles estavam à venda em um site especializado no comércio de fósseis. Outros casos seguem em aberto, como um pterossauro com quase quatro metros de envergadura e um conjunto de 45 fósseis, ambos aguardando decisão da Justiça francesa para devolução ao Brasil.