Igreja Universal é condenada a pagar R$ 100 mil a pastor

A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 100 mil por danos morais a um pastor que alegou ter sido obrigado a realizar vasectomia como condição para seguir na carreira religiosa.

O pastor afirma na ação que foi levado a uma clínica clandestina, sem que houvesse um esclarecimento técnico adequado sobre os riscos da cirurgia.

Segundo o pastor, a Igreja Universal teria custeado todo o procedimento e não exigiu a assinatura de qualquer termo de consentimento. Diante disso, ele buscou a Justiça do Trabalho pedindo compensação pelo dano irreversível causado a sua vida pessoal e profissional.

A decisão foi confirmada pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), que manteve a sentença da 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza. Em sua defesa, a Igreja Universal nega que tenha imposto ou incentivado a realização da cirurgia.

Além disso, argumenta que a decisão de fazer a vasectomia é um ato pessoal, sem qualquer relação com suas atividades religiosas. Alega ainda que o pastor estaria tentando obter vantagem financeira com a ação.

Testemunhas foram ouvidas no processo, o que reforçou a denúncia contra a igreja. Uma delas relatou que foi intimidada a se submeter ao procedimento apenas 20 dias após o casamento. Disse ainda que a cirurgia não ocorreu em um hospital ou clínica convencional, mas em uma “sucursal da empresa”, e que outros 30 pastores passaram pelo mesmo procedimento.

Outra testemunha afirmou que a vasectomia era uma exigência para ascender na hierarquia da instituição religiosa.

Decisão judicial e justificativa da indenização

A juíza do trabalho Christianne Fernandes Diógenes Ribeiro destacou que a prática viola diversos princípios constitucionais, especialmente o direito à dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Para ela, a conduta da instituição religiosa extrapolou os limites do poder diretivo do empregador e representou um grave abuso de autoridade.

“Diante da gravidade dos fatos comprovados, da extensão do dano – que afeta de forma permanente e irreversível a vida dos trabalhadores – e do caráter reiterado e institucional da prática, bem como da capacidade econômica da reclamada, entendo que se configura uma lesão de natureza gravíssima”, afirmou a magistrada ao proferir a sentença.

O desembargador Carlos Alberto Rebonatto, relator do caso no TRT-CE, reforçou que a indenização observou os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e extensão do dano. Segundo ele, além de reparar o sofrimento do pastor, a decisão tem um efeito dissuasório, ou seja, busca evitar que a Igreja Universal continue adotando práticas semelhantes.

O que diz a Igreja Universal

Ao O POVO, a Igreja Universal do Reino de Deus afirmou que “jamais forçou o ex-pastor em questão — ou qualquer outro — a realizar a suposta vasectomia”. A IURD recorrerá da decisão judicial.

“Reforçamos que estes processos, movidos por ex-pastores que foram desligados do corpo eclesiástico da Igreja devido a grave violação das regras de conduta, terão o mesmo desfecho de outros casos semelhantes: com decisões favoráveis à Instituição”, continua, em nota.

Para a Igreja Universal, “a fantasiosa imposição de vasectomia é facilmente desmentida pelo fato de que muitos dos nossos bispos e pastores, em todos os níveis de hierarquia da Instituição, têm filhos”.

A Universal aponta, ainda, que “não é responsável por quaisquer decisões particulares de nenhum dos seus oficiais — que gozam de plena capacidade de decisão, sendo totalmente aptos para sua vida civil, com absoluta autonomia”.

Leia a nota na íntegra:

“A Igreja Universal do Reino de Deus esclarece que jamais forçou o ex-pastor em questão — ou qualquer outro — a realizar a suposta vasectomia, e que vai recorrer da decisão, confiante de que a Justiça e a verdade prevalecerão.

Reforçamos que estes processos, movidos por ex-pastores que foram desligados do corpo eclesiástico da Igreja devido a grave violação das regrasde conduta, terão o mesmo desfecho de outros casos semelhantes: com decisões favoráveis à Instituição.

A fantasiosa imposição de vasectomia é facilmente desmentida pelo fato de que muitos dos nossos bispos e pastores, em todos os níveis de hierarquia da Instituição, têm filhos. São mais de 3 mil filhos naturais de membros do corpo eclesiástico da Universal. O que a Igreja estimula é o planejamento familiar, debatido de forma responsável por cada casal — conforme previsto em nossa Constituição Federal.

Além disso, quando uma pessoa opta pela vasectomia como método contraceptivo, é uma decisão totalmente particular: entre médico e paciente ou casal, não podendo haver qualquer ingerência de terceiros neste ato. Posto isto, vale ainda lembrar ao jornalista que, assim como acontece com qualquer instituição neste país, religiosa ou não, a Universal também não é responsável por quaisquer decisões particulares de nenhum dos seus oficiais — que gozam de plena capacidade de decisão, sendo totalmente aptos para sua vida civil, com absoluta autonomia.”

*Matéria atualizada às 11h40min de 25/03/2025