46 toneladas de pescado irregular são apreendidas no porto do Pecém

46 toneladas de pescado irregular são apreendidas no porto do Pecém

Carga tinha pargo (em período de defeso), cioba, ariacó e guaiuba e seria exportada para os Estados Unidos. Após operação, o material foi doado para instituições sociais

Mais de 46 toneladas de pescado irregular foram apreendidas no porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza. A carga foi resultado da operação Lusca I, realizada em conjunto pela Receita Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para coibir a pesca ilegal e proteger o período de defeso do pargo (Lutjanus purpureus), espécie ameaçada de extinção.

O trabalho foi iniciado pelos dois órgãos no último dia 13 e concluído nesta quinta-feira, 20. Entre as espécies de peixe havia pargo, guaiúba, cioba e ariacó. A maioria das apreensões foi justificada por realização de pesca ilegal em áreas proibidas e irregularidades nas embarcações produtoras. Grande parte da carga seria destinada ao mercado dos Estados Unidos. 

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O produto não apresentava comprovação de origem legal e estava em processo de exportação. Segundo o órgão ambiental, as irregularidades indicam que os peixes foram capturados no período de defeso, quando a pesca de determinada espécie é proibida para proteger a reprodução ou recrutamento desses animais. A captura compromete os esforços de preservação dos estoques pesqueiros.

Como o pescado apreendido é um produto perecível, as autoridades determinaram sua doação para instituições sociais e órgãos públicos, incluindo o Exército Brasileiro, o Instituto Federal do Ceará (IFCE), o Corpo de Bombeiros, o Departamento de Sanidade Especial Indígena (DSEI) do Ministério da Saúde e o Programa Social Mesa Brasil. A iniciativa garante que o material tenha um destino adequado, evitando prejuízos e beneficiando comunidades em situação de vulnerabilidade.

O monitoramento das cargas foi intensificado pela Equipe de Fiscalização de Comércio Exterior do Ibama no Ceará (EFEX-CE), que identificou tentativas de exportação de pescado sem a documentação exigida. A Receita Federal também acompanhou o processo, reforçando o controle sobre empresas envolvidas na comercialização de produtos ilegais.

O defeso do pargo é regulamentado pela Portaria MMA nº 228/2018 e pela Portaria Interministerial nº 42/2018, revisada em 2024, que estabelecem restrições à captura, transporte e comercialização da espécie. O objetivo é garantir a sustentabilidade da pesca e a recuperação dos estoques populacionais desse peixe, altamente valorizado no mercado internacional.

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