Movimento lança plebiscito contra pulverização por drones no Ceará
Plebiscito popular organizado por sindicatos e movimentos populares pressiona governador Elmano de Freitas (PT) pela revogação de lei que aprova o uso de drones na pulverização de agrotóxicos no Ceará
Organizações populares, sindicatos, movimentos sociais, ambientalistas e lideranças comunitárias lançaram no último sábado, 15, em Fortaleza, um plebiscito popular para pressionar o governador Elmano de Freitas (PT) pela revogação da lei que aprova o uso de drones na pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará.
"Essa lei é um crime absurdo e flagrante. Se a Europa não permite lá, por que temos que aceitar aqui? Com o plebiscito, o povo entenderá bem o que está em jogo e lutará até o fim para que a lei seja derrubada e nossos direitos conquistados", afirmou Joelma Lima, do Movimento 21 de Abril (M21), criado em memória do líder camponês Zé Maria do Tomé, assassinado em 2010 por denunciar os impactos da pulverização aérea na Chapada do Apodi.
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A palavra de ordem que ecoou no encontro foi explícita: “Zé Maria, aqui estamos nós, falando por você, já que calaram a sua voz”.
A aprovação do uso de drones gerou forte reação de entidades ambientalistas, pesquisadores da saúde pública e movimentos sociais, que alertam para os riscos da tecnologia em regiões cearenses onde o agronegócio cresce a cada ano.
De autoria do deputado Felipe Mota (União Brasil), o projeto foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 19 de dezembro. A lei altera uma legislação pioneira no Brasil: a lei Zé Maria do Tomé, que desde 2019 proibia a pulverização aérea de agrotóxicos no Estado.
O tema gerou críticas pela forma como foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alece). Deputados alegaram falta de tempo para discussão sobre o projeto, que tramitou em regime de urgência e foi sancionado horas depois pelo governo.
Além disso, Elmano foi coautor da Lei Estadual Nº 16.820/2019, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol). Primeira no País, a legislação foi reconhecida como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“A tramitação em tempo recorde de uma matéria que representa um retrocesso tão grande do ponto de vista ambiental e sanitário só revela a força da pressão que o agronegócio exerceu sobre o governador. Mas revela, sobretudo, que o governador se curvou a esses interesses”, afirma o deputado Renato Roseno.
Roseno avalia que “esse modelo ao qual estamos submetidos (de dependência do Ceará em relação aos agrotóxicos) irá custar muito caro para as atuais e futuras gerações, tanto do ponto de vista de saúde quanto do ponto de vista ambiental”.
Ele destaca que “são inúmeros os estudos e pesquisas que revelam essa grave relação entre a exposição a agrotóxicos e o desenvolvimento de doenças”.
Em entrevista ao O POVO ainda em dezembro, Elmano defendeu a realização de pesquisas para avançar na transição para um defensivo agroecológico.
“Devemos investir em pesquisa. Até lá, acho mais prudente, que nessa transição, até termos o defensivo, que (a pulverização) seja feita por um drone e não por uma pessoa”, disse.
O facilitador e ativista socioambiental Paulo Ricardo Schneider, do Greenpeace Fortaleza, lembra que é preciso entender que os drones usados na pulverização aeroagrícola são diferentes dos equipamentos mais conhecidos pela sociedade — aqueles comumente utilizados para fotografias aéreas ou mapeamentos.
“A ideia que as pessoas possuem de drone ainda é muito ligada à mídia, fotografia, filmagem. Tanto que é difícil fazer essa conexão entre os drones que usamos e os que são usados, por exemplo, em guerras ou, nesse caso, na pulverização de agrotóxicos”, observa.
“Se nós imaginamos que drone é uma coisa extremamente reduzida e pequena, a gente não consegue ter a dimensão do estrago que um drone pode fazer. Talvez esse seja nosso principal desafio, criar pontes com a sociedade para que ela entenda que estamos falando de um drone que pode chegar a 2 metros, capaz de liberar centenas de metros cúbicos por segundo.”
A mobilização pelo plebiscito popular pretende sensibilizar a população e pressionar as autoridades para a revogação da lei. A iniciativa também dialoga com uma série de reportagens especiais sobre o impacto da pulverização de agrotóxicos publicada no O POVO+, a plataforma de streaming do O POVO.
“Chuva de Veneno: o uso de drones na pulverização de agrotóxicos e uma população à deriva” percorre Limoeiro do Norte, agropolo fruticultor do Estado, para revelar o cotidiano das comunidades afetadas pela exposição contínua aos agrotóxicos e o impacto da aprovação da nova lei.
O debate sobre o uso de agrotóxicos no Brasil ganha novas camadas com a introdução dos drones. Enquanto produtores e defensores da tecnologia argumentam que a aplicação será mais precisa e reduz o desperdício, pesquisadores e populações impactadas questionam os reais efeitos da medida.
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