Prefeitura de Caucaia solicita contraproposta dos servidores; Assembleia foi convocada

Em meio à greve dos servidores municipais, a Prefeitura de Caucaia solicitou contraproposta com as sugestões de alteração nas mudanças previdenciárias. Um novo encontro entre os servidores e a gestão deve acontecer na próxima semana. Uma Assembleia Geral foi convocada para a próxima segunda-feira, 10, às 9 horas, na Praça da Igreja Matriz de Caucaia para oficializar as demandas dos representantes junto aos demais servidores municipais.

Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (SindSep) e da Prefeitura se reuniram nessa quinta-feira, 6, para discutir demandas relacionadas ao estado de greve, decretado pelos servidores municipais na terça-feira, 4. 

É + que streaming. É arte, cultura e história.

+ filmes, séries e documentários

+ reportagens interativas

+ colunistas exclusivos

Assine

A paralisação mobilizou funcionários de todas as categorias, que solicitam a revogação da Reforma da Previdência, aprovada pela Câmara Municipal na sexta-feira, 31. 

Leia mais | Caucaia: servidores deflagram greve contra reforma da previdência 

Na Ata da Reunião de Negociação, a qual O POVO teve acesso, os representantes dos servidores municipais se manifestaram contra a Lei Orgânica do Município de Caucaia nº 01/2025 e a Lei Complementar nº105/2025, sancionadas pelo prefeito Naumi Amorim (PSD), que regula o regime previdenciário dos servidores.

A principal demanda levantada pelos servidores discute a revogação da Reforma da Previdência municipal. A presidente do SindSep, Maria Santos, destaca que essa é a proposta mais coerente que pode ser apresentada pelos servidores.

“Não se retira direito de servidor, sem servidor saber (...) Eles repassaram que existe um problema enorme no Instituto de Previdência e que foi muito urgente fazer essa reforma. Não sei como é que faz uma reforma, mexendo com a vida de todos os servidores, sem o mínimo diálogo”, pontua.

Maria Santos explica que, da parte dos trabalhadores, a contribuição é retirada todo mês. Ela acrescenta que cabe à gestão da Prefeitura informar para onde o recurso está sendo destinado.

“Quem tá devendo não são os trabalhadores, mas sim as gestões; a parte do patronal. E a gente diz que para restabelecer qualquer diálogo com a categoria, essa reforma precisa, é necessária, ser revogada”, declara. A presidente do SindSep destaca ainda que os servidores estão no início de uma campanha salarial.

“O prefeito do município de Caucaia, antes dessas legislações, específica essa da Previdência e da legislação do reajuste do magistério, foi a público anunciar o reajuste do magistério; mas, em contrapartida, não anunciou reajuste de mais nenhum dos outros servidores, onde o sindicato pleiteia o reajuste de mais de 7,5%; e que a data-base de todos os servidores é o mês de janeiro”, acrescenta a sindicalista.

Segundo Maria Santos, o reajuste aprovado na Câmara, no último dia 31, não contempla e acaba com o piso salarial dos professores do município. “Condiciona o piso salarial, esse reajuste, a uma auditoria na Secretaria da Educação; ele escalona, até o mês de dezembro, o pagamento desse piso”, explica.

Os servidores destacaram ainda as precárias situações estruturais das escolas municipais, além de solicitarem o pagamento dos salários atrasados dos servidores das cooperativas. 

Durante a reunião, os representantes do SindSep levantaram a situação dos servidores concursados e empossados que ainda não receberam seus salários ereclamaram do teto previdenciário, manifestando preocupação com a quantidade de descontos gerais e previdenciários.

Por fim, a gestão municipal aceitou analisar a “proposta apresentada pelos representantes dos servidores de revogação da lei de mudança previdenciária para construção do processo de estudos para sua posterior elaboração”. As propostas devem ser apresentadas até a segunda-feira, 10.

Procuradoria diz que revogação total da Reforma "deve ser evitada"

A Procuradoria Geral do Município de Caucaia afirmou que as “medidas previdenciárias adotadas visaram manter o equilíbrio financeiro do Instituto, dada a situação fiscal do município”.

Ainda de acordo com o documento, a Procuradoria alega que a revogação total da Reforma da Previdência “deve ser evitada, devido as suas consequências”, convidando “representantes dos servidores a apresentarem propostas e elementos para possíveis alterações”.

Enfatizando a herança financeira negativa deixada pela gestão anterior, a Procuradoria Geral do Município de Caucaia mencionou que os recursos transferidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram “irrisórios”.

Diante da necessidade de diálogo prévio com os servidores, o procurador do município, José Isaias, junto aos demais representantes da Prefeitura, destacou a importância dos representantes dos servidores apresentarem sugestões para alterações na lei contestada, sem pleitear sua revogação total do plano.

Greve dos servidores de Caucaia: Prefeitura diz que notas empenhadas foram pagas

Por meio de nota, a gestão "reafirma o compromisso com o diálogo permanente com os trabalhadores e, após o encontro, analisa as demandas das categorias e aguarda que os sindicatos apontem sugestões de alteração nas mudanças previdenciárias". 

"Quanto às dívidas com cooperativas, referentes a pagamentos não realizados no ano passado, as notas já empenhadas foram pagas hoje (07/02). O montante corresponde a R$ 2,5 milhões", destacou a Prefeitura. Contudo, a gestão afirma que há despesas que não chegaram a ser empenhadas pela gestão anterior.

"Para efetuar o pagamento dessas despesas, a atual gestão já autorizou a abertura de processo de reconhecimento da dívida, que está em tramitação. Tão logo o processo seja concluído, obtendo parecer favorável do Ministério Público, a Prefeitura realizará os pagamentos", diz a nota.