MPCE recomenda que Governo do Estado mude critérios para aprovação de idosos em concurso

Por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomenda que os órgãos do Governo do Estado alterem os critérios para aprovação de candidatos idosos no teste de aptidão física do concurso público para a área de assistência social.

De acordo com o Ministério Público, os editais dos concursos públicos não incluem limite de idade para participação, mas estabelecem as mesmas exigências físicas para os homens, independentemente da faixa etária. Para o MPCE, isso poderia prejudicar as pessoas mais idosas.

As orientações do MPCE que visam mudar os editais dos concursos públicos para os cargos de socioeducador e analista socioeducativo foram direcionadas na última quarta-feira, 22, para:

• Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas);
  
• Secretaria de Proteção Social do Estado do Ceará (SPS); e
  
• Universidade Estadual do Ceará (Uece)

“A exigência de desempenho uniforme para todos os candidatos, sem considerar peculiaridades relacionadas à idade, configura uma violação ao princípio da isonomia. É necessário assegurar o tratamento desigual aos desiguais para promover a justiça social”, defende o promotor de Justiça Alexandre Alcântara.

Conforme a recomendação, a adesão dos critérios diferenciados para a avaliação de candidatos idosos se baseia nos princípios constitucionais de igualdade e justiça material.

O MPCE informa que a orientação leva em consideração os certames das Polícias Civis do Ceará e do Paraná, que já adotaram critérios diferenciados para candidatos idosos.