Dez municípios cearenses registram denúncias de falta de pagamentos a profissionais de saúde

Pelo menos dez municípios do Ceará contam com denúncias de atrasos de pagamento a profissionais de saúde. De acordo com o Sindicato dos Médicos do Ceará, as denúncias, recebidas neste mês de janeiro, são referentes ao período de transição de gestões municipais.

Os atrasos nos pagamentos incluem honorários referentes ao mês de dezembro de 2024 e também dívidas de meses anteriores, afetando profissionais que atuam em unidades de saúde como a Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Fortaleza, Iguatu, Pacatuba, Caucaia e o Hospital Municipal de Acopiara

Altaneira, Cascavel, Capistrano, Itaiçaba e Icapuí também estão na lista de cidades que acumulam débitos com os profissionais de saúde.

Conforme o Sindicato, as pendências envolvem cooperativas, organizações sociais (OSs), empresas terceirizadas e as Secretarias Municipais de Saúde.

"Os atrasos de pagamento aos médicos são reflexo de uma crise persistente na gestão da saúde pública. Não estamos lidando com situações pontuais, mas com meses de débitos acumulados que comprometem a dignidade dos profissionais e colocam em risco a continuidade dos serviços essenciais à população”, afirma Edmar Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará.

De acordo com a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), as unidades listadas pelo Sindicato não fazem parte da gestão estadual. Dessa forma, o Governo do Estado não lida com processos diretos de contratação ou pagamentos.

Em Fortaleza, as denúncias apontam que, das 12 UPAs da Capital, todas enfrentam atrasos no pagamento de médicos, falta de insumos e medicamentos. As UPAs Vila Velha, Bom Jardim, Cristo Redentor, Itaperi, Jangurussu e Edson Queiroz seriam as mais afetadas.

Nos locais, médicos relatam atrasos salariais desde dezembro de 2024, resultando em desmotivação e limitações no atendimento devido à escassez de materiais. “É inadmissível que, em pleno 2025, os médicos ainda precisem lutar para receber seus honorários, enquanto enfrentam condições de trabalho desafiadoras”, comenta Edmar Fernandes.

Já em Caucaia, na Região Metropolitana (RMF), em dezembro de 2024 os médicos das UPAs (Centro e Jurema) chegaram a anunciar paralisação devido aos atrasos nos salários de outubro e novembro.

No início de janeiro, o prefeito Naumi Amorim (PSD) apresentou um balanço das dívidas herdadas da gestão anterior, estimadas em R$ 681 milhões. Segundo ele, os maiores débitos estão nas áreas de Educação, Saúde e Previdência. Naumi anunciou, como medida de enfrentamento, um decreto de contingenciamento, que restringe gastos e impõe cortes.

Outro município incluído na lista é Iguatu, a 388 km de Fortaleza. Segundo a Prefeitura, os atrasos salariais são atribuídos aos bloqueios nas contas públicas desde 11 de novembro de 2024, devido ao pagamento de precatórios, que somam R$ 39 milhões.

De forma geral, quase 1.500 servidores estão sem o 13º salário, e cerca de 4 mil enfrentam atrasos nos vencimentos de dezembro. Segundo o prefeito Roberto Filho (PSDB), a dívida total do município é de R$ 416 milhões. Servidores públicos do município estão em greve desde 23 de dezembro de 2024.

Já em Pacatuba, também há rombos na gestão. A prefeita Larissa Camurça (União Brasil) chegou a revelar que a prefeitura possui apenas R$ 600 mil em caixa, enquanto enfrenta uma folha de pagamento de R$ 2,6 milhões referente a dezembro, além de débitos com fornecedores. Posteriormente, foram identificados mais R$ 420 mil, ainda em análise, incluindo recursos da UPA e do Hospital que não foram repassados.

Confira mais denúncias:

• Acopiara: Atraso nos pagamentos dos médicos do Hospital Municipal de setembro e outubro. O Sindicato do Médicos teria acionado a Secretaria de Saúde, a cooperativa e o Ministério Público, e descobriu que a cooperativa não está registrada na OCB.

• Altaneira: Pendência no pagamento dos plantões médicos de dezembro, que deveriam ter sido pagos no dia 11 de janeiro.

• Cascavel: Médicos da Unidade de Convivência do Autista (UCA) não receberam os pagamentos de outubro, novembro e, possivelmente, dezembro. Profissionais das UBSs também enfrentam atrasos devido a questões orçamentárias e bloqueio judicial das contas municipais.

• Capistrano: Médicos celetistas do Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Nazaré enfrentam atraso no pagamento de dezembro, além de problemas de insegurança, falta de médicos e medicamentos inadequados.

• Itaiçaba: O município ainda não pagou a contrapartida aos profissionais dos programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil, que deveria ter sido efetuada no início de janeiro.

• Icapuí: Médicos do Hospital Municipal de Icapuí, pela cooperativa Sama, não receberam o salário de outubro e não têm previsão de pagamento.

Fonte: Sindicato dos Médicos

O POVO entrou em contato com as gestões atuais dos municípios mencionados para obter um pronunciamento sobre as denúncias. Também foi solicitada uma posição do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems).

A Prefeitura de Caucaia informou que os salários de médicos da rede municipal de saúde referentes aos meses de novembro e dezembro de 2024 nem sequer chegaram a ser empenhados pela gestão anterior. Por isso, para efetuar o pagamento da categoria, a atual gestão precisa dar início ao procedimento administrativo de reconhecimento de dívida. "Compreendendo a relevância do serviço prestado à população de Caucaia e com a intenção de normalizar os atendimentos com a maior celeridade possível, o prefeito Naumi Amorim já autorizou o início do processo de reconhecimento da dívida e os processos estão em tramitação. A Prefeitura reforça ainda que segue em permanente diálogo com os profissionais de saúde para pagar os salários atrasados da gestão passada", traz a nota.

Já a Prefeitura de Pacatuba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, afirma que a gestão anterior não deixou recursos financeiros disponíveis e o processo de empenho foi entregue incompleto e irregular, impossibilitando a efetivação do pagamento referente ao mês de dezembro de 2024.

“Não há recursos para o pagamento dos médicos da UPA, e o processo está irregular, faltando frequência, nomes, valores e escalas. Essa é uma deficiência herdada da gestão anterior, que deixou débitos relacionados à folha de dezembro, comprometendo o trabalho da atual gestão. A atual gestão reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais de saúde e está adotando medidas para evitar que situações como essa se repitam”, diz o secretário de Saúde, Ielano Vasconcelos.

Por fim, a Prefeitura de Fortaleza informa que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realiza levantamento completo do déficit financeiro deixado pela gestão anterior da Prefeitura de Fortaleza junto às Organizações Sociais que prestam serviço à Rede Municipal de Saúde e a programação é realizar o repasse de recursos para as Organizações Social Ideas e Viva Rio até o fim desta semana. "As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) gerenciadas pelo município, localizadas nos bairros Vila Velha, Cristo Redentor, Bom Jardim, Itaperi, Jangurussu e Edson Queiroz, continuam realizando atendimento de urgência e emergência", conclui.

A matéria será atualizada, quando as demais respostas forem recebidas. 

 

Matéria atualizada às 18h33min, incluindo o retorno da Prefeitura de Pacatuba, e às 21h06min, com o posicionamento da Prefeitura de Fortaleza