Barragem de Independência era particular e não monitorada; três na mesma situação romperam em 2024

A barragem que rompeu em Independência, cidade localizada a 306,04 km de Fortaleza, nesse domingo, 19, e deixou cinco pessoas ilhadas era particular e não era monitorada pelos órgãos que fiscalizam os recursos hídricos do Ceará. Isso ocorre porque o reservatório não é registrado no Cadastro Estadual de Barragens (CEB).

Assim como ele, outras três barragens particulares na mesma situação romperam em 2024. Elas estavam localizadas em Cedro, Sobral e São Gonçalo do Amarante, conforme a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH).

Apesar do cadastramento ser obrigatório, pelo menos 107 mil espelhos d'água particulares no Ceará não estão registrados. Esse número foi contabilizado em um estudo da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) e foi tema de reportagem especial do O POVO em 2024. Atualmente, apenas 869 reservatórios estão no CEB.

“A maioria dessas barragens a gente só conhece depois que acontece algum acidente”, relata Fernanda Furtado, técnica de segurança de barragens da SRH. Com o desconhecimento da localização e da identidade do proprietário, também não é possível saber o nível de conservação dos reservatórios.

“É importante esse cadastro por conta justamente desses incidentes, pra gente ter uma noção do estado de conservação das barragens, para poder direcionar melhor nossas ações de fiscalização. A gente sabe que a maioria dessas estruturas que acabam rompendo em casos de chuvas intensas são barragens sem manutenção”, explica.

Fernanda explica que, em caso de acidente, o responsável pela barragem também é responsável pelos danos: "A Lei 12.334, que é a Lei de Segurança de Barragens, fala que o empreendedor é responsável pela segurança da barragem. Qualquer acidente, incidente que possa ocorrer na estrutura. Se o empreendedor não fez nenhuma manutenção e, por isso, a barragem romper, ele é o responsável". Contudo, ela diz que é muito difícil conseguir identificar o empreendedor depois desses eventos e entrar com alguma ação contra ele junto ao Ministério Público.

No caso Independência, ainda não há informações sobre o responsável. "A gente tá tentando em contato com o pessoal da Defesa Civil porque a gente tenta acompanhar esses casos como órgão fiscalizador, mas até o pessoal da Defesa Civil do estado tá tendo dificuldade de conseguir essas informações", afirma. 

Embora o cadastro de barragens seja simples, a maioria não faz. "Tem muita resistência quanto a ele por por medo da gente cobrar alguma taxa. Mas justamente é importante por conta desses incidentes para gente ter uma noção, né, do estado de conservação das barragens e até para a gente poder direcionar melhor nossas ações de fiscalizações", diz Fernanda, frisando que não há pagamento de taxa. 

Conforme a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), foram atendidas 12 ocorrências de barragens pelo órgão em 2024. 

Cogerh é responsável por 89 barragens 

Segundo Relatório Anual de Segurança de Barragens de 2023 da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), 24 barragens de responsabilidade do órgão foram classificadas com prioridade máxima para intervenções. Neste caso, as barragens não são particulares e são monitoradas constantemente. 

Da lista, Maranguapinho saiu do nível de priorização máxima após investigação; Trapiá II foi recuperada; três estão em processo de elaboração do termo de referência; dois já têm termo de referência; três estão em recuperação; e outras 14 ainda estão em fase de diagnóstico. Outros seis foram incluídos na lista. (Ver lista abaixo)

Itamara Taveira, gerente de Segurança e Infraestrutura da Cogerh, que a lista de intervenção "não necessariamente significa dizer que é uma barragem que precisa de uma recuperação urgente". Em alguns casos, não é identificada anomalia grave e a barragem sai da lista de prioridade máxima. 

"A maioria delas, de fato, é recuperação estrutural mesmo, mas algumas estão em nível de investigação, de diagnóstico", diz. 

O órgão monitora 157 reservatórios, mas apenas 89 são de responsabilidade da companhia e as demais são do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). 

"Nenhuma das 89 nossas tem classificação de emergência. A maioria está no nível de atenção. No longo ou médio prazo, se a gente não fizer nada, aquela anomalia pode vir a comprometer a segurança da barragem, entendeu. Por isso, precisam dessa intervenção. Aí a gente faz um diagnóstico e, em seguida, faz um projeto de recuperação", finaliza. 

Situação das barragens com prioridade máxima para intervenções, segundo a Cogerh

• Já foi recuperada: Trapiá II;

• Em recuperação: Trapiá III, Pau Preto e Poço Verde com previsão de conclusão para até junho de 2025;

• Termo de referência (TR) em licitação para obra: Potiretama, Olho d'água, Canafístula, Monsenhor Tabosa e Jaburu II;

• Em elaboração do TR: Angicos, Pacoti, Acarape do Meio, Pacajus, Batente e Batalhão;

• Saíram do nível de priorização máxima após investigação: Maranguapinho;

• Ainda em fase de diagnóstico: Acioli, Caldeirões, Diamante, Diamantino II, Do Coronel, Gangorra, Itaúna, Jaburu I, Jatobá, Penedo, Rivaldo de Carvalho, São José III, Tatajuba e Vieirão.
  

Serviço 

Cadastramento de Barragens no Ceará

Processo é simples, autodeclaratório e pode ser feito online:

Clique aqui para ter acesso ao passo a passo para o cadastramento de barragens no Ceará. 

O Formulário de Cadastro para Barragem de Acumulação de Água da Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará está disponível em: http://formulariobarragem.srh.ce.gov.br/. 

 

Colaborou Ana Rute Ramires