Vigilantes são denunciados por agressão e injúria racial em Juazeiro do Norte

Paulo Luiz da Silva e Emerson Leandro Leite, 30 e 28 anos de idade, respectivamente, vigilantes da empresa Cariri Monitoramento, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por agressão física, moral, injúria racial e ameaça contra um homem negro em Juazeiro do Norte (CE), a 280 km de distância de Fortaleza. O crime ocorreu em 30 de setembro de 2024 no bairro Socorro, mas a denúncia foi feita nesta quarta-feira, 15.

Segundo a denúncia, os vigilantes ameaçaram a vítima com uma faca, obrigaram-na a ficar de joelhos e iniciaram uma sequência de agressões físicas e verbais. Logo em seguida, o rapaz foi coagido a não frequentar mais a praça onde ocorreu o crime. Conforme o processo, os vigilantes estavam acompanhados de mais duas pessoas não identificadas.

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O MPCE anexou ao inquérito um vídeo do momento da agressão e o indivíduo relatou que era já era a segunda abordagem com agressões feitas pelos vigilantes. De acordo com os autos, os seguranças confessaram os fatos, mas não se lembram da motivação.

Por isso, o órgão concluiu que a conduta configura crime de injúria qualificada, baseado em aparência física da vítima para a violência, por ter cabelo ao estilo dreadlock e pele preta. O rapaz estava na companhia, inicialmente, de cinco amigos que foram liberados pelos vigilantes.

Desta forma, o Ministério Público requer reparação pelos danos materiais e morais causados, além do pagamento de indenização de, no mínimo, 20 salários-mínimos. Os vigilantes estão proibidos de frequentar a praça do ocorrido e manter contato com a vítima. Além disso, precisam recolher-se à noite e nas folgas, sob pena de prisão preventiva em caso de descumprimento das medidas cautelares.

O que diz a empresa

Em nota, a Cariri Monitoramento informa que detém compromisso com a justiça, a transparência e a estrita observância da legalidade em todas as ações. Esclarecem ainda que os envolvidos foram devidamente despedidos por violar os valores éticos e legais da companhia.

Entenda o crime de injúria racial e racismo

A diferença entre injúria racial e racismo foram superadas na equiparação na Lei 14.532/2023. Antes, o Código Penal estabelecia prisão de um a três anos para situações enquadradas como injúria racial. Anteriormente, o racismo acontecia quando se atingia uma coletividade ao discriminar a integralidade de uma raça, cor ou etnia. Ao passo que a injúria sucedia quando se ofendia a honra de um indivíduo.

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Com a nova norma, a punição passa a ser de dois a cinco anos e o crime, assim como o de racismo, torna-se imprescritível e inafiançável. A pena pode até dobrar se a violação for praticada ao mesmo tempo por duas ou mais pessoas, como no caso relatado, ou por intermédio de meio de comunicação social e plataformas online.

Como denunciar crimes de racismo e injúria racial

Se o crime estiver acontecendo, a Polícia Militar fornece o número 190, 24 horas por dia. Caso a violação já tenha ocorrido, procure a autoridade policial mais próxima e forneça o maior número possível de detalhes e nomes. Ainda o governo federal conta com o Disque 100 de Direitos Humanos.