Policiais militares poderão registrar TCOs de forma digital, diz Elmano
Mudança permite que os policiais militares ganhem tempo nas ocorrências de pequeno potencial ofensivo
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) passará a registrar Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), conforme o governador do Estado, Elmano de Freitas (PT). O programa será lançado ainda neste fim de dezembro.
Nesta quinta-feira, 26, em visita ao O POVO, o governador explicou que os policiais já foram capacitados para realizar o registro. Antes dessa medida, o TCO só poderia ser registrado em delegacias da Polícia Civil.
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Para Elmano, a mudança permite que os policiais militares ganhem tempo nas ocorrências de pequeno potencial ofensivo.
“Eu tenho um distrito que está a 15 km da cidade. Dois sujeitos estão discutindo por algum motivo. A viatura da Polícia sai da cidade e vai até o distrito. Se lá não tem um acordo, a PM traz esses sujeitos para a delegacia para registrar o TCO. Não tem sentido, na minha opinião, ocupar a viatura durante o dia todo, podendo os PMs resolverem imediatamente”, diz.
Com isso, Elmano frisa que os delegados também serão beneficiados, podendo se concentrar em investigações prioritárias.
O governador ressalta que a proposta foi implementada por “orientação e recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)”.
Departamento de repressão ao crime organizado avançará em investigações de delitos no ambiente virtual
A segurança pública segue sendo uma preocupação e uma prioridade para o governo do Estado em 2025. Na mesma semana em que anunciou o projeto de reestruturação das forças de segurança, o homicídio de um turista paulistano por uma facção criminosa em Jericoacoara teve repercussão nacional.
Henrique Marques de Jesus, 16, foi executado por membros do Comando Vermelho atuantes na região. De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos tiveram acesso ao celular da vítima e consideraram, a partir de mensagens e fotos, que ele pertencia a uma facção rival.
As investigações não confirmaram que o adolescente estava envolvido com o crime organizado. A família nega qualquer relação. Pelo celular, um líder do grupo preso no Maranhão decretou a morte do menino.
Questionado sobre o caso, Elmano afirmou que o novo Departamento de Repressão ao Crime Organizado, anunciado junto à reforma da Segurança, terá esforços voltados também para a atuação das facções no ambiente virtual.
“Tanto no departamento como no setor de inteligência. Todos terão trabalho nessa área de acompanhamento, na vida física e virtual. Isso tudo já tem sido feito, mas agora vamos avançar”, afirmou.
O monitoramento, segundo ele, já é realizado em grupos de aplicativos de mensagens e redes sociais.
“Nós inclusive temos investimentos na compra de equipamento para favorecer maior celeridade no rastreamento e análise dos dados”, disse.
Facções atuam em todo o Estado, mas não dominam território, diz Elmano
O governador segue defendendo um pacto entre as unidades da federação e a União para o combate ao crime organizado, já que as facções se “enraizaram” em todo o País.
“Eu não diria que elas têm domínio do território, mas elas têm atuação em todo o território. Como na Paraíba, no Rio de Janeiro, em São Paulo”, afirma.
Elmano argumenta ainda pela necessidade de um banco de dados unificado da Segurança, pela alteração no regime de progressão de pena no país e pela ampliação do trabalho do Poder Judiciário, dando celeridade aos julgamentos.