Ceará vai orientar que escolas mudem regimento interno para proibir celulares

As diretrizes educacionais para o ano letivo de 2025 darão mais atenção para a proibição de celulares nas escolas do Ceará. O documento que está sendo preparado pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc) será adaptado para seguir o projeto de lei aprovado pelo Senado na última quarta-feira, 18.

O projeto de lei PL 4.932/2024 proíbe o uso do celular na escola desde a educação infantil até o ensino médio. O texto define que o uso é vetado dentro da sala de aula e nos momentos de recreação ou intervalo. Só será permitido utilizar o aparelho quando o uso for motivado por atividades pedagógicas ou para facilitar a acessibilidade do estudante.

O texto ainda vai passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pode receber modificações.

Mesmo antes da lei ser aprovada, a secretária executiva do Ensino Médio e Profissional da Seduc, Jucineide Fernandes, explica que a pasta já buscava atualizar as diretrizes para incentivar as unidades educacionais a colocar a proibição em prática - o que não ocorria a contento mesmo o Ceará tendo uma legislação própria sobre o assunto desde 2008.

“A gente sabe que ainda tem algumas escolas que não regulamentaram isso. Então, as nossas orientações para este ano iam ser para cada escola regulamentar, colocar no regimento escolar”, afirma.

O projeto de lei aprovado pelo Senado é mais rígido do que as recomendações que a Seduc estava planejando para os alunos. “Ele traz uma novidade em relação ao que a gente recomendava, que não pode nem usar no recreio, nem no intervalo, em horário nenhum. Nós vamos esperar se o presidente vai sancionar ou vai vetar algum dispositivo para finalizar essa orientação”, explica.

A previsão é que as diretrizes sejam disponibilizadas para a rede até 15 de janeiro, já trazendo os ajustes necessários para seguir a lei federal.

Incluir a proibição no regimento escolar, no entanto, não é algo rápido e fácil. É preciso debater junto aos pais, estudantes e professores como a regra será instaurada e monitorada. Cada comunidade escolar, segundo Jucineide, tem autonomia para escolher como implementar a proibição.

A secretária executiva antecipa ainda que as diretrizes também devem destacar o importante papel do letramento midiático e digital para os estudantes. O uso das tecnologias, das redes sociais, as fake news, o tempo de tela e outros assuntos precisarão ser debatidos em sala.

“Não é só restringir o uso. A gente vai diminuir a concorrência e a desatenção do estudante, mas nós também temos que prepará-los para esse novo cenário, onde as telas estão em todos os lugares e tem muita informação no celular”, afirma.

O momento é oportuno para ensinar também o melhor uso dos 228.676 tablets que foram adquiridos pelo Governo do Estado para distribuição aos estudantes do ensino médio em 2024. As escolas devem incorporar o equipamento no dia a dia da sala de aula.

“Nós temos várias plataformas de parceiros que a gente orienta que os estudantes acessem e achamos importante o uso da tecnologia como uma ferramenta a mais no processo de aprendizagem. Mas na hora da aula, na hora que o professor planejou aquele momento que envolve leitura, concentração, trocas entre os estudantes, realmente o celular desconcentra”, diz Jucineide.

Entenda o PL que proíbe celulares nas escolas

Onde o celular será proibido?
> Em aulas, recreios ou intervalo entre as aulas.

Quem é proibido de utilizar o celular?
> Alunos de todas as etapas da educação básica: educação infantil, ensino fundamental e médio.

Em quais situações há exceção para o uso do aparelho?
> Para fins pedagógicos, com uso orientado pelos profissionais de educação
> Em estado de perigo, necessidade ou caso de força maior
> Para garantir acessibilidade ou inclusão
> Para atender às condições de saúde dos estudantes
> Para garantir direitos fundamentais

MEC precisa apoiar escolas e professores para proibição ter efeito, diz especialista

Para a diretora executiva da Rede Brasileira de Aprendizagem Criativa (RBAC), Janine Schultz, a regulamentação da lei precisa vir com contrapropostas do Ministério da Educação (MEC).

“Como ele vai apoiar as escolas, para que elas não fiquem privadas de ferramentas tecnológicas para trabalhar a cidadania digital dos estudantes? Vamos precisar que todas as escolas estejam equipadas para trabalhar essas questões, e não vai poder ser via celular dos alunos, que era o que a gente vinha fazendo desde a época da pandemia”, afirma.

Por isso, ela defende que o MEC apoie escolas e professores para definir o que será o “uso pedagógico” do celular dentro da escola que a legislação permite.

“Os professores precisam entender o que é esse uso pedagógico, como eu uso ferramentas digitais, porque aí não é só o celular, são os tablets, os computadores, a inteligência artificial. Como é que eu uso isso para de fato promover o desenvolvimento integral dos estudantes?”, questiona.

Janine afirma que o apoio também precisa levar em conta a educação das famílias, para que pais e responsáveis entendam a importância da proibição e os impactos negativos que o uso excessivo do celular pode ter nas crianças e adolescentes.

“Nesse momento a gente precisa fazer um pacto, a gente precisa educar as crianças e os jovens para uso dos celulares, mas a gente precisa também se autoeducar. Nós adultos também não sabemos usar de forma consciente aquilo que de bom a tecnologia nos traz”, diz.

O projeto de lei prevê ainda que as escolas disponibilizem espaços de escuta e de acolhimento para estudantes ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes do uso excessivo de telas. 

Aqueles que sofrerem de nomofobia, que consiste no medo ou angústia de ficar sem o aparelho, também devem receber ajuda.