Dias 24 e 31: Estado decreta ponto facultativo; Prefeitura ainda não se manifestou

As vésperas de Natal e Ano Novo terão ponto facultativo para servidores públicos no Ceará e em Fortaleza. Até o momento, foram detalhadas as folgas para servidores estaduais e do Legislativo municipal. A Prefeitura de Fortaleza ainda não se manifestou publicamente sobre definir medida similar no serviço municipal da Capital.

Ponto facultativo para servidores públicos estaduais no Ceará

Os funcionários públicos do Estado terão expediente das 8 às 12 horas nos dias 24 e 31 de dezembro. O ponto facultativo será aplicado apenas no período da tarde.

Segundo o decreto nº 36.348/2024, assinado pelo governador Elmano de Freitas (PT), alguns serviços públicos permanecerão funcionando regularmente mesmo nestas datas. São eles:

• Fornecimento de água;
• Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Forense e Corpo de Bombeiros Militar;
• Atendimentos médico-hospitalares e de ambulatórios médicos especializados que
  atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas;
• Sistema de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE);
• Equipamentos culturais do Estado do Ceará;
• Rede de Comunicação de Dados da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice);
• Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria localizada em Canindé (Central 155);
• Postos do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceara (Hemoce);
• Serviço pré-hospitalar do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Ceará (Central 192);
• Serviços relacionados às campanhas de sanidade animal e vegetal executadas pela Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) e pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce);
• Postos fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz).

Ponto facultativo na Câmara Municipal de Fortaleza

No âmbito municipal, foi definido o ponto facultativo para os servidores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Nesta semana ocorreram as últimas sessões plenárias desta legislatura. Os vereadores eleitos este ano devem assumir os cargos em fevereiro de 2025.

Para os demais funcionários, o período de recesso parcial ocorre entre 23 e 30 de dezembro. Nestes dias, a CMFor funcionará das 8 às 13 horas, com exceção do Setor de Protocolo, que seguirá atendendo das 8 às 18 horas. Nos dias 24 e 31, no entanto, haverá ponto facultativo total, sem expediente.

Ponto facultativo de fim de ano para servidores municipais

Até o momento, a Prefeitura de Fortaleza não detalhou os pontos facultativos de Natal e Ano Novo para os servidores municipais. O POVO tentou contato com o gabinete do prefeito José Sarto (PDT), mas não teve resposta até o fechamento desta matéria. Caso haja retorno, o texto será atualizado.

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