Alece aprova projetos de reestruturação das forças de segurança enviados pelo Executivo

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira, 17, dez projetos do Poder Executivo e um do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com foco na reestruturação das forças de segurança e área financeira. 

Reforma prevê criação de novos centros de comando da Polícia Militar (PM), Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) e unidades da Polícia Civil em municípios da Região Metropolitana e Interior. Foram três projetos de lei complementar (PLC), um projeto de Emenda Constitucional e o restante projetos de lei (PL). 

De acordo com a gestão, R$ 24 milhões serão investidos por ano para garantir o avanço em diversas frentes de combate ao crime.

Os trabalhos de investigação e ostensividade, realizados pelas polícias Civil (PC-CE) e Militar (PMCE), estão entre os destaques da reforma, com ampliação de cobertura nas regiões Sul, Norte e Metropolitana (RMF).

Os projetos incluem a reestruturação orgânica da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp), da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Perícia Forense do Estado do Ceará, com criação de cargos de provimento em comissão no poder executivo.

No caso da Aesp e da Perícia Forence, também houve extinção de cargos. Um dos projetos cria o cargo de Oficial Investigador de Polícia, unificando os atuais cargos de Inspetor e Escrivão, e promove uma reestruturação orgânica na Polícia Civil do Ceará.