Detran identifica disparo em massa de SMS sobre suspensão da CNH e alerta para golpe no Ceará
Mensagem simula a comunicação do órgão público com link falso para regularização da carteira de habilitação. Estado teve mais de 30 mil ocorrências de crime de estelionatos neste ano e aumento de 10% nas prisões e apreensões nos delitos
O Departamento Nacional de Trânsito no Ceará (Detran/CE) identificou um "disparo em massa" via SMS pelo celular notificando condutores sobre a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Departamento fez um novo alerta, nessa quarta-feira, 11, por meio das redes sociais, sobre a tentativa de golpe. Em novembro, o órgão enviou uma notícia-crime à Polícia Civil do Ceará (PC-CE) sobre as tentativas de estelionato.
A mensagem simula a comunicação do órgão público. "NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Suspensão da sua CNH em andamento. saiba mais e evite sua restrição", diz o SMS. Um link para a regularização do documento é fornecido na mensagem. Ao acessá-lo, o usuário é direcionado para uma página que imita o portal oficial GOV.BR, do Governo Federal.
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Após fornecer os dados solicitados para consulta, são apresentadas informações pessoais do condutor, supostos detalhes da infração cometida e o valor correspondente. A página ainda apresenta um campo para “regularizar” o documento.
De acordo com o diretor jurídico do Detran/CE, Marcos Macedo, os primeiros casos do golpe foram relatados por meio da Ouvidoria do órgão. As notificações também chegaram para alguns servidores do departamento de trânsito e por pessoas próximas aos profissionais.
“A comunicação veio de vários canais que levaram a essa conjuntura do disparo em massa aliado a outros relatos de âmbito nacional”, afirma. Ainda segundo o diretor, o órgão não envia notificações sobre irregularidades aos condutores por SMS, e-mail ou por aplicativos.
“Não existe nenhuma comunicação feita dessa forma por parte do Detran. Todas as informações oficiais são realizadas por cartas via Correios. Qualquer notificação do Detran sobre eventuais irregularidades é feita sempre pelos correios”, ressalta o diretor jurídico do órgão.
O aposentado Francisco Tabajaras, 90, disse que recebeu a mensagem há algumas semanas. Inicialmente, ele ficou surpreso com a notificação, visto que não se recordava de irregularidades com a sua CNH. “Não tinha multa e nem ocorrência com meu carro. Fiquei apreensivo e, após comentar sobre a mensagem com um conhecido, ele alertou que podia ser um 'blefe'”, disse.
Ele afirmou que o SMS notificou que a sua carteira de habilitação estava sendo cancelada e encaminhava link para fazer a regularização do documento. “Não passou pela minha cabeça que poderia ser um golpe, eu só estranhei por saber da minha conduta como motorista”, disse. Após três dias da notificação ainda no celular, o aposentado apagou a mensagem e ficou em alerta após o caso.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) confirmou, nessa terça-feira, 10, o recebimento da notícia-crime do Detran/CE e disse que a Polícia Civil do Ceará (PC-CE) apura as circunstâncias de crimes de estelionato em que suspeitos enviam mensagens se passando por um órgão público, induzindo as vítimas a caírem em um golpe.
Segundo a pasta, o caso está a cargo da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos. “A Polícia Civil orienta que possíveis vítimas do golpe registrem um Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia Eletrônica (Deletron), no site www.delegaciaeletronica.ce.gov.br, que atende todo o Ceará, a qualquer hora do dia ou da noite, ou em uma delegacia mais próxima”, disse o órgão, em nota.
Ceará teve aumento de 10% nas prisões e apreensões em flagrante por crime de estelionato
De janeiro a novembro deste ano, o Ceará registrou 123 autos de prisões e apreensões em flagrante por crime de estelionato. No mesmo período do ano passado, foram 111 casos, representando um aumento de 10,8%. Os dados foram divulgados ao O POVO, na última quarta-feira, 11, pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Conforme o Código Penal, o crime de estelionato está previsto no artigo 171. A Lei nº 14.155, de 2021, criou a figura da Fraude Eletrônica, uma forma qualificada do crime de estelionato. A pena para a fraude eletrônica é de quatro a oito anos de prisão, podendo ser aumentada em até 2/3 se o crime for cometido com uso de servidor fora do Brasil.
Durante janeiro a novembro deste ano, foram registradas 30.006 ocorrências desse mesmo tipo de crime no Ceará. Os suspeitos que praticam esse tipo de delito podem estar em qualquer estado do Brasil, ou qualquer país do mundo, e ter como alvo vítimas no Ceará.
A SSPDS afirma que, em casos de furtos mediante fraude, os infratores clonam cartões, realizam compras em nome das vítimas sem conhecimento ou consentimento. Nesses casos, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) orienta evitar passar dados pessoais para pessoas ou empresas desconhecidas, consultar avaliações, reputação do vendedor, não clicar em links ou fornecer senhas e códigos recebidos por meio de SMS.
A Polícia Civil orienta ainda que as vítimas de crimes dessa natureza devem registrar um Boletim de Ocorrência (BO), a qualquer hora, por meio da Delegacia Eletrônica (Deletron), no site http://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/beo/.
Entidades reforçam alerta para novo golpe
A Associação Nacional dos Detrans (AND) informou que o alerta dos golpes foi identificado em 19 estados brasileiros. São eles: Paraná, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Roraima, Pernambuco, Amazonas, Sergipe, Maranhão, Bahia, Acre, Rondônia, Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Em nota publicada no portal, a AND alertou o golpe aos condutores. “A AND orienta ao condutor que receber qualquer notificação de CNH Suspensa ou Cassação, via SMS, não abra, é falsa. Os Departamentos Estaduais de Trânsito não encaminham mensagens relacionadas à abertura de processos de suspensão ou cassação”, alerta a entidade.
A associação informa que o cidadão também pode utilizar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) para consultar possíveis infrações cometidas. A ferramenta permite aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que envia alertas sobre novas infrações registradas, além de possibilitar a coleta exclusiva de notificações de infração.
O Governo Federal também alertou que não envia links por SMS sobre suspensão ou entrega de CNH. “Toda comunicação de atualização de processos é realizada no site da plataforma ou no aplicativo GOV.BR. O Governo Federal não envia links para usuários do GOV.BR”, disse o Poder Executivo por meio do portal.