Ceará deve construir condomínio para diretores morarem perto de presídios, diz secretário da SAP
A medida faz parte de um cronograma de mudanças solicitado pela Corregedoria-Geral dos Presídios da Comarca de Fortaleza após ex-diretor de unidade ser preso por facilitar entrada de celulares
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (SAP-CE) está desenvolvendo um projeto para a construção de um condomínio destinado aos diretores de unidades prisionais. A informação foi repassada na manhã desta quinta-feira, 21, pelo secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, durante o evento de início do curso preparatório para a nova turma da Polícia Penal, realizado na Assembleia Legislativa do Ceará, em Fortaleza.
O plano faz parte do cronograma para substituir diretores de unidades prisionais que não atendem aos requisitos legais exigidos para o cargo. A apresentação desse cronograma foi solicitada pela Corregedoria-Geral dos Presídios da Comarca de Fortaleza, em 12 de novembro, que deu um prazo de 10 dias para que a Secretaria informasse as providências a serem tomadas.
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A decisão da Comarca de Fortaleza menciona o artigo 75 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que estabelece como requisito que o diretor de uma unidade prisional deve residir no estabelecimento ou nas proximidades da unidade. Questionado, o secretário Mauro Albuquerque declarou que a SAP deve apresentar o cronograma ainda nesta quinta-feira, 21.
“Estamos apresentando nosso cronograma, inclusive, com [projeto] para construção de um condomínio destinado para os nossos diretores que, como a Lei exige, o Estado tem a obrigação de dar”, declarou Mauro Albuquerque.
Policial penal é preso suspeito de facilitar entrada de celulares em presídios
As exigências do Judiciário foram divulgadas semanas após o policial penal José Ramony Melo, que já havia sido diretor de unidades prisionais, ser preso suspeito de liderar um esquema de entrada de celulares nos presídios.
Além de morar na penitenciária, a legislação ainda estabelece como requisitos para o cargo de diretor de unidade prisional: diploma superior em Direito, Psicologia, Ciências Sociais ou Serviço Social, experiência administrativa na área, idoneidade moral e aptidão reconhecida para o desempenho da função.
“Para se ter uma ideia, alguns dos diretores têm formação em gestão prisional, mas essa qualificação não é reconhecida como critério para o cargo, o que bate de frente com a lei”, declarou Mauro Albuquerque.
O secretário destacou que a implementação das mudanças levará tempo, não podendo ser feita de forma imediata. “É fundamental que as coisas sejam feitas corretamente, porque qualquer instabilidade no sistema prisional pode ser explorada pelo crime organizado. Por isso, toda decisão tomada é cuidadosamente analisada, para que o sistema funcione de maneira segura e controlada”, afirmou.