Pela primeira vez, Dia da Consciência Negra é feriado no Ceará

Pela primeira vez, o Dia de Zumbi e da Consciência Negra é considerado feriado no Ceará. A data, celebrada no dia 20 de novembro, é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, e relembra sua memória importante. Feriado foi instituído como nacional em dezembro de 2023, por meio da Lei nº 14.759, sancionada pelo presidente Lula.

Em 2011, a então presidente da República, Dilma Rousseff, assinou a Lei nº 12.519, que garantiu que a data fosse comemorada todo dia 20 de novembro. Porém, sem que entrasse oficialmente no calendário nacional.

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Nascido livre e dentro do quilombo, Zumbi dos Palmares foi um dos últimos líderes do Quilombo de Palmares e era sobrinho de Ganga Zumba. Em uma expedição, foi sequestrado por um grupo de caçadores escravizados e vendido ao padre Antônio Melo. É o que explica ao O POVO, o historiador Hilário Ferreira.

“Há uma disputa de narrativas simbólicas entre personalidades negras, onde por vezes, havia uma tentativa de “transferir” a data para o dia 25 de março, Data Magna do Ceará", completa Hilário.

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“Essa narrativa do 25 de março, acabou ficando muito forte, tanto que é considerada feriado aqui [no Ceará], no entanto, não nos representa. Quando digo que não nos representa, não é que deva ser colocada de lado, mas sim refletida”.

O historiador explica que a data é resultado de um processo de várias lutas, construídas por africanos e afrodescendentes, que foram escravizados e libertos no século 19.

“O 20 de novembro é uma data escolhida pelo Grupo de União e Consciência Negra do Ceará (Grucon-CE), como representante da luta contra o racismo e toda forma de marginalização que a sociedade brasileira ainda produz”, explica.

 

“Ainda há uma ideia da não existência da população negra”, afirma pesquisadora e quilombola

Para a pesquisadora quilombola Ana Eugênia, ainda há uma ideia da não existência da população negra, quilombola e de povos indígenas no Estado. Segundo ela, a data “é uma contraposição ao 13 de maio”.

“Como não havia a data exata do nascimento de Zumbi ou [de criação] do Quilombo dos Palmares, foi instituído o dia 20 de novembro como dia de luta, repensar a história, refletir a contribuição do povo negro nos âmbitos da arte, cultura, culinária, religioso, social e político”, explica Eugênia.

Para ela, a data não é de celebração e sim de reflexão em relação aos direitos sociais e étnico-raciais à população negra. “A população quilombola foi reconhecida no censo étnico de 2022. Nós não éramos reconhecidos, embora nossa existência no Ceará fosse evidente. O Quilombo Conceição dos Caetanos, por exemplo, é datado de 1885 a 1887”, complementa.

Segundo a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), um levantamento feito pela Fundação Cultural Palmares, apontou que no Ceará existem cerca de 70 comunidades quilombolas, sendo 42 destas já certificadas pela fundação.

Ana Eugênia cita ainda o mapeamento feito pelo Censo Demográfico, que apontou quase 24 mil quilombolas distribuídos em todo o Estado.

“[Isso] aborda a questão gravíssima que a maioria dos quilombolas estão fora de seus territórios. Não é que estejamos morando em outra cidade ou município, mas que nossas terras não foram demarcadas”.

Ela finaliza: “Precisamos rever e memorizar todos os nossos ancestrais (...) Espero que esse 20 de novembro seja um dia para refletir”.

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"Refletir o fortalecimento da consciência negra"

A Coordenadora Especial de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial do Ceará, da Secretaria da Igualdade Racial (Seir), Wanessa Brandão, destaca que o feriado é necessário para chamar atenção da sociedade e catalisar o que é realmente importante: refletir o fortalecimento da consciência negra.

“O feriado é um ponto de partida para debates educativos e promove essa reflexão nas pessoas. Fomenta a identidade afro-brasileira e contribui para o fortalecimento dos movimentos sociais. É um momento oportuno para educar a nação brasileira e a sociedade cearense”, complementa.

Segundo Wanessa, a política de igualdade racial, revela o processo de reflexão tardio da sociedade brasileira para compreender a importância da população negra, quilombola, indígena e de ciganos.

“Espero que as políticas públicas possam tentar contribuir para esse processo de reparação com essa população que foi marginalizada, escanteada e que não teve um processo de abolição digno”, finaliza.