Projeto de lei quer criar áreas exclusivas para atletas de ciclismo em rodovias no Ceará

Um projeto de lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará propõe a criação de Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição (APCC) no Estado. Submetida no último dia 10 de outubro, a proposta busca garantir a segurança dos ciclistas com faixas exclusivas em trechos onde muitos atletas realizam seus treinos, na CE-010, conhecida Estrada da Sabiaguaba, em Fortaleza, e na CE-040, que conecta Fortaleza aos municípios de Eusébio, Aquiraz, Pindoretama e Beberibe.

O projeto, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), prevê que as novas faixas seriam ao lado do acostamento. O uso exclusivo pelos atletas seria cedo da manhã, das 4h às 6h30min, quando o fluxo de veículos é menor. Durante esse período, demais veículos podem circular na faixa de ultrapassagem, com limite de 60 km/h. Após as 6h30min, as faixas seriam liberadas.

O trajeto deve conter sinalização vertical e horizontal, apontando a preferência no período determinado. Se aprovado, o PL prevê multa gravíssima para motoristas que descumprirem a medida, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

A partir de agora, o PL segue para a Procuradoria da Assembleia para parecer jurídico e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após discussão e votação em Plenário, se aprovado, será enviado para sanção ou veto do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT).

Ao O POVO, Renato Roseno ressaltou que colisões entre ciclistas e veículos de maior porte, além de submeter as vítimas a lesões graves, também podem afastar as pessoas da prática esportiva. “A criação de áreas protegidas para ciclistas de competição incentiva a prática com mais segurança. Afinal, se o ciclista souber que há áreas seguras para treinar, isso o dará mais tranquilidade para praticar a modalidade”, pontuou.

No Ceará, de acordo com o Registro Nacional de Estatísticas e Sinistros de Trânsito (Renaest), da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até julho de 2024, foram registrados 1.062 acidentes envolvendo bicicletas, resultando em 156 mortes.

A proposta foi inspirada em legislações vigentes em estados como Rio de Janeiro, Paraíba e São Paulo. Michele Matos, advogada que colaborou na elaboração do PL, destacou que campanhas educativas devem ser realizadas para conscientizar os condutores sobre a exclusividade da faixa. “Também sugerimos a instalação de câmeras de videomonitoramento a cada 5 km ao longo do trecho para garantir fiscalização e segurança eficazes”, afirmou.

O ciclismo de competição abrange várias modalidades, como ciclismo de estrada, mountain bike, ciclismo de pista, bicycle moto cross e ciclismo paralímpico, todas reconhecidas pela União Ciclística Internacional (UCI). Há ainda o triathlon, esporte que mescla o ciclismo com a natação e corrida.

Conforme a Federação Cearense de Ciclismo (FCC), há cerca de 2 mil atletas no Ceará que competem nas categorias. Durante os treinos, eles atingem velocidades médias de 40 km/h, com picos de até 70 km/h.

Segundo o gerente de Educação para o Trânsito André Luis Barcelos, da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC), as ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas não são adequadas para o ciclismo profissional. “Elas têm uma largura de 1,20 metro, o que limita o espaço e impede a circulação lado a lado. Foram projetadas para baixa velocidade e contêm obstáculos urbanos”.

Barcelos também destaca a necessidade dos atletas usarem espaços mais amplos: “A velocidade das bicicletas aumenta o risco e os motoristas devem respeitar a prioridade dos ciclistas”.

Bicampeã cearense foi atropelada por moto quando descansava no acostamento

Halexa Coelho, 33, bicampeã cearense de ciclismo, foi vítima de um acidente de trânsito em junho de 2023, quando uma moto a atingiu enquanto ela finalizava um treino na CE-010.

"Eu tinha parado para descansar no acostamento. A última lembrança que tenho é que tudo ficou preto. Quando acordei, já estava no chão. Um motoqueiro me atingiu por trás. Tive fratura exposta no antebraço, sofri queimaduras de segundo grau e escoriações pelo corpo. Passei por uma cirurgia e, até hoje, tenho dificuldades com os movimentos do braço”, diz Halexa.

Após o acidente, ela não retornou ao esporte. "Quando aconteceu, eu estava no meu melhor desempenho. Eu ainda não recuperei a movimentação completa do braço e sinto dores. Mas o mais difícil é o psicológico. Hoje, quando penso em voltar a pedalar, sinto medo. Aquela sensação de liberdade que eu tinha se perdeu”.

Para Halexa, a criação de áreas específicas para os treinos é uma medida necessária para evitar mais tragédias. "A fiscalização é importante, mas é preciso reforçar a conscientização para garantir a segurança de todos. Na bicicleta vai uma vida. A pessoa que está ali é um filho, uma filha, um amigo, um pai ou mãe. Todos queremos voltar para casa no final do dia”, conclui.

Advogado ficou paraplégico quando competia na CE-040

Emerson Damasceno, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Ceará (OAB-Ceará), teve sua vida transformada por um acidente esportivo em 2014.

“Eu estava treinando para uma competição de triatlo, na CE-040. Naquela época, assim como ainda hoje, não havia uma área específica para os atletas. Em uma rotatória, eu precisei desviar para a pista para evitar um outro veículo que havia parado no acostamento. Nesse momento, um outro carro me atropelou”, descreve.

Após o acidente, Emerson ficou paraplégico. Desde então, o advogado passou a lutar pelos direitos das pessoas com deficiência e pela segurança no trânsito. Após dois anos, com o auxílio de uma handbike [bicicleta movida com as mãos] ele retornou ao esporte. “Precisamos de grandes distâncias para treinar e é essencial ter áreas seguras e bem sinalizadas. Isso é crucial para evitar acidentes graves, que podem causar até a morte”, aponta.

Federação Cearense de Ciclismo defende inclusão de outras vias no Interior

Segundo o presidente da Federação Cearense de Ciclismo (FCC), João Antônio da Silva Neto, embora o PL seja focado nas CE-010 e CE-040, a expectativa da categoria é que outras vias também sejam incluídas. “Temos ciclistas em várias partes do estado, como na região do Cariri, na Ibiapaba e no Sertão Central”.

Ele ressalta que a política pode potencializar o esporte no Ceará. “No final de agosto, 33 atletas representaram o Ceará na Copa Norte-Nordeste de Ciclismo, que foi realizada em Teresina (PI). Entre os 16 estados participantes, ficamos na quinta colocação. Isso com um número relativamente pequeno de ciclistas. Agora, imagina se tivéssemos um volume maior de atletas? O potencial é enorme”, conclui o presidente da FCC.