Um ano e três meses é o tempo médio entre a saída de adolescentes do sistema socioeducativo e a morte, aponta estudo
As medidas socioeducativas são ações aplicáveis aos adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos incompletos, pela prática de ato infracional
Um estudo elaborado pelo Comitê de Prevenção e Combate à Violência, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), mostrou que o tempo médio entre a saída de adolescentes do Sistema Socioeducativo e a morte é de um ano e três meses.
As medidas socioeducativas são ações aplicáveis aos adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos incompletos, pela prática de ato infracional análogo a roubo, tráfico de drogas, violência sexual, homicídio, ameaça, desacato, lesão corporal, furto e porte de arma.
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A pesquisa “Vidas por um Fio - Trajetória de adolescentes após o cumprimento de medidas socioeducacionais”, divulgada pelo Comitê nesta quinta-feira, 14, sinaliza que as chances dos jovens egressos do socioeducativo retornarem ao sistema ou morrerem é maior se as medidas adequadas não forem aplicadas.
O estudo foi fundamentado nos dados da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) e do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) entre 2016 e 2021. Por meio dessas informações, foram identificados 502 casos de mortes por causas externas em seis anos, entre homicídios (83,07%), acidentes (3,59%) e suicídios (0,80%). Cerca de 12% dos óbitos tiveram a causa ignorada. A maioria das vítimas era de meninos (95,8%) e a média de idade era 17 anos.
O Comitê traçou um paralelo entre o ano em que o jovem saiu da unidade socioeducativa e a taxa de homicídios no Ceará. Em 2020 a taxa de homicídios para os adolescentes que saíram da unidade socioeducativa foi 17 vezes maior em comparação à taxa do Estado naquele ano.
A pesquisa entrevistou ainda 171 adolescentes que residiam nas cidades cearenses de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte. Dos entrevistados que cumpriram medida socioeducativa de internação entre os anos de 2016 e 2021:
- 85,1% são negros;
- 92,9% são homens cis;
- 99,4% heterossexuais;
- 60,6% beneficiários do Bolsa Família;
- 68% com renda de até um salário mínimo
No que se refere à vida laboral e oportunidades, 46,2% dos jovens alegaram trabalhar antes do cumprimento da medida, atuando como entregador (19,4%) e servente de pedreiro (19,4%). A pesquisa mostra que a média de idade da primeira atividade remunerada é de 14 anos.
Depois do cumprimento da medida, 60% dos entrevistados continuaram trabalhando em atividades informais (servente, vendedor e entregador); 17,6% destes têm carteira assinada. Cerca de 90% informaram que o dinheiro arrecadado com os serviços auxiliava no sustento da família.
De 10 jovens, dois voltaram à escola após cumprir a medida socioeducativa, 23,1% afirmam não retornar por falta de interesse, 22,5% por precisarem trabalhar e 13,7% por não poderem se deslocar livremente nos territórios em que residem.
Aproximadamente 18% dos adolescentes que estudavam durante o cumprimento de medida tinham a declaração comprobatória. Enquanto executam a medida, os jovens estão vinculados a um único Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA).
Para conseguir ser encaminhado para uma escola próxima à sua casa, é necessário ir ao CEJA e solicitar a transferência. De acordo com o estudo do Comitê, o processo, contudo, nem sempre está explícito para os adolescentes e suas famílias, devido às restrições de movimentações na Cidade.
Participação em programas sociais
De acordo com o levantamento do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, 53,2% dos adolescentes consultados participavam de programas sociais antes do cumprimento de medida. Mais de 60% integravam projetos associados a práticas esportivas e 11,14% em projetos relacionados à cultura.
Depois da medida de internação, 14,3% participavam de projetos sociais, sendo 44% destes em projetos relacionados à empregabilidade e 36% associados ao esporte.
No que tange às trajetórias de reentrada, 144 dos 171 adolescentes passaram por alguma medida de meio aberto, o que equivale a 84,2% dos jovens. Já 26,9% pelo regime de semiliberdade e 80,1% por internação provisória.
Cerca de 76% dos jovens possuem mais de uma entrada condenatória em ato infracional.
A pesquisa aponta que 33,7% dos entrevistados alegaram ter sofrido tortura no sistema; 45,3% disseram ter sofrido negligências; 46,4% violência psicológica; e 52,5% violência física.
Planos para o futuro: sobreviver
O levantamento coletou relatos dos adolescentes que cumpriram a medida socioeducativa e a maioria dos entrevistados afirmou que após a internação o objetivo central é a mudança de vida, que envolve “comprar uma moto, se afastar de algumas pessoas e ficar mais sossegado”.
Apesar disso, algumas respostas presentes no estudo revelam a ausência de planos futuros. Os jovens entendem que as adversidades da vida podem dificultar a concretização dos planos.
A pesquisa questionou aos participantes qual seria o conceito deles sobre futuro ideal. As respostas foram divididas em quatro classes:
- A primeira turma descreve um futuro com um bom emprego e transporte próprio;
- A segunda classe pretende ter um trabalho, viver sossegado e construir uma família;
- O terceiro grupo também converge os planos para o trabalho e aquisição de bens materiais, contudo, destaca o desejo em ajudar financeiramente os pais e filhos;
- A quarta classe resume que no futuro só gostaria de estar vivo.