Estupro: o que fazer após ser vitima do crime
Ceará tem unidades de saúde de referência no acolhimento de vítimas de estupro. Saiba as principais informações para ajudar mulheres nessa situação
Pelo menos cinco crimes sexuais são cometidos por dia no Ceará. Em quase 90% dos casos, as vítimas são mulheres, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS).
No caso de um estupro, como proceder? Para onde ir: hospital ou delegacia? Qual o prazo para realizar a denúncia? Veja perguntas e respostas sobre o que fazer em caso de estupro.
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Existem unidades de saúde de referência no atendimento as vítimas do crime no Ceará, onde são feitos os procedimentos necessários para resguardar a saúde da mulher, além dos encaminhamentos adequados nessas situações.
Daciane Barreto, coordenadora da Casa da Mulher Brasileira do Ceará, destaca a "carga muito grande de culpabilização da mulher" vítima desses crimes. Ela frisa que a mulher não deve ter medo ou vergonha de buscar ajuda.
"Não é a roupa, o batom, a hora na rua. Nada disso é responsabilidade nossa. Não se envergonhem nem se sintam culpadas. O único culpado é o estuprador. É o único que deve se envergonhar", diz.
Na dúvida, antes de ir para algum lugar, ligue para Central de Atendimento à Mulher – 180 para ter mais informações.
O que caracteriza um estupro?
Desde 2009, o Código Penal Brasileiro prevê, no artigo 213, que o estupro acontece quando há, com violência ou grave ameaça, "conjunção carnal ou prática de atos libidinosos". Ou seja, não é preciso haver penetração para que o crime se caracterize como estupro.
Segundo a lei, não há relação sexual com menores de 14 anos. Nesse caso, sempre será considerado estupro de vulnerável.
Hospital ou delegacia: onde procurar ajuda após um estupro?
Conforme Daciane Barreto, o ideal é a vitima dirigir-se à rede de saúde até 72 horas após o crime para a coleta de provas. Na unidade, deve ser feita a profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis (DST) e prevenção de gravidez indesejada.
No Ceará, são cinco unidades de saúde — quatro para adultos e uma para crianças — referenciadas para atender vítimas de estupro e realizar o atendimento específico para esses casos, com acolhimento, apoio psicológico e encaminhamentos.
Nos locais, a polícia é acionada para que os procedimentos de segurança sejam realizados, como o Boletim de Ocorrência (B.O.).
No caso de procurar ajuda 72h após o crime, é indicado que a vítima se encaminhe para uma delegacia especializada.
Pode tomar banho? O que é recomendado para preservar vestígios?
O indicado é que a vítima não tome banho, preserve a roupa, as unhas, os calçados e tudo o que for possível do momento do crime. Isso é fundamental para colher provas e aumentar as chances de o agressor ser capturado e punido.
"Muitas vezes, o primeiro desejo (da vítima) é tomar banho. Em uma série de sentimentos dolorosos. Mas o ideal é manter (os vestígios)", pondera Daciane.
Delegacia: quais procedimentos a vítima de estupro deve passar?
A vítima pode ir a qualquer momento em uma delegacia denunciar um estupro. O mais aconselhável é se encaminhar a uma unidade com atendimento especializado. Lá, a vítima é encaminhada à Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) para realização de exame de corpo de delito e coleta de provas.
Se a vítima for primeiro a uma delegacia, depois, ela deve ser encaminhada à rede de saúde para ter acesso à profilaxia.
Em equipamentos como a Casa da Mulher Brasileira e as Casas da Mulher Cearense — no Interior do Estado —, a vítima tem acesso à diversos atendimentos, como coleta de provas, registro de BO e exame de corpo de delito nas unidades da Pefoce e da Delegacia da Mulher instaladas no local.
Atendimento às vítimas de estupro: unidades de referência no Ceará
Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (Meac)
Endereço: Rua Coronel Nunes de Melo, bairro Rodolfo Teófilo
Contato: (85) 3366-8502
Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana (Gonzaguinha)
Endereço: Av. Washington Soares, 7700 - Messejana
Telefone: (85) 3101-4353
Hospital Geral de Fortaleza (HGF)
Endereço: Rua Riachuelo, 900 - Papicu
Telefone: (85) 3457-9261
Hospital Geral Dr. César Cals
Endereço: Avenida Imperador, 545 - Centro
Telefone: (85) 3101-5404 /(85) 3101-5412
Hospital Infantil Albert Sabin (atendimento infantil)
Endereço: R. Tertuliano Sales, 544 - Vila União
Telefone: (85) 3492-5336
Instituições de proteção à mulher
Casa da Mulher Brasileira do Ceará
O equipamento abriga Delegacia de Defesa da Mulher, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ministério Público e Defensoria Pública, além de Centros de Referência municipal e estadual que ofertam atendimento psicossocial.
Endereço: Rua Tabuleiro do Norte com Rua Teles de Sousa. Bairro Couto Fernandes – Fortaleza.
Telefone: (85) 31082999 / 31082998 / 31082997
E-mail: casadamulherbrasileiradoceara@mulheres.ce.gov.br
Informações e Denúncias
Recepção: (85) 3108.2992 / 3108.2931 – Plantão 24h
Delegacia de Defesa da Mulher: (85) 3108.2950 – Plantao 24h, sete dias por semana
Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher: (85) 3108.2966 – Segunda a domingo (exceto feriados), 8h às 20h
Defensoria Pública: (85) 3108.2986 – Segunda a sexta, 8h às 17h
Ministério Público: (85) 3108. 2940 / 3108.2941 – Segunda a sexta, 8h às 16h
Juizado: (85) 3108.2971 – Segunda a sexta, 8h às 17h
Brinquedoteca: (crianças de 0 a 12 anos) – Plantão 24h
Casa da Mulher Cearense: Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral
Idealizadas a partir do exemplo da Casa da Mulher Brasileira, as três Casas da Mulher Cearense, localizadas nos municípios de Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral, atuam com rede de proteção e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência.
Casa da Mulher Cearense - Juazeiro do Norte
Endereço: Av. Pe. Cícero, 4501, São José
Contato: (85) 98128-8071 | casadamulhercearense.cariri@mulheres.ce.gov.br
Casa da Mulher Cearense - Quixadá
Endereço: Rua Luis Barbosa da Silva - Planalto Renascer
Contato: (85) 98957-2422 | casadamulhercearense.quixada@mulheres.ce.gov.br
Casa da Mulher Cearense - Sobral
Endereço: Av. Monsenhor Aloísio Pinho, s/n - bairro Gerardo Cristino de Menezes
Contato: (85) 98959-7453 | casadamulhercearensesobral@gmail.com
Delegacias de defesa da mulher no Interior do Ceará
Delegacia de Defesa da Mulher de Pacatuba
Endereço: Av. Marginal Nordeste, sn - Conj. Jereissati 3, Pacatuba
Telefone: (85) 3384-5820/ (11) 98161-7982
E-mail: ddmpacatuba@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia
Endereço: Rua Porcina Leite, 113 - Parque Soledade, Caucaia
Telefone: (85) 3101-7926/ (85) 3101-7927
E-mail: ddmcaucaia@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú
Endereço: Av. Padre José Holanda do Vale, 1691 – Piratininga, Maracanaú
Telefone: (85) 3371-7835/ (85) 3101-7345
E-mail: ddmmaracanau@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher do Crato
Endereço: Rua Dom Quintino, 704 – Centro, Crato
Telefone: (88) 3102-1250
E-mail: ddmcrato@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher de Iguatu
Endereço: Av. Monsenhor Coelho, s/n – São Sebastião, Iguatu
Telefone: (88) 3581-9454
E-mail: ddmiguatu@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte
Endereço: Avenida Padre Cícero, 4455 – São José, Juazeiro do Norte (Casa da Mulher Cearense)
Telefone: (88) 3102-1102
E-mail: ddmjuazeiro@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher de Icó
Endereço: Rua Padre José Alves de Macedo, 963 – Cidade Nova, Icó
Telefone: (88) 3561-5551
E-mail: ddmico@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral
Endereço: Rua Monsenhor Aloísio, s/n – Cidade Gerardo Cristino de Menezes, Sobral (Casa da Mulher Cearense)
Telefone: (88) 3677-4282
E-mail: ddmsobral@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher de Quixadá
Endereço: Rua Luiz Barbosa da Silva, 270 – Planalto Renascer, Quixadá
Telefone: (88) 3412-8082
E-mail: ddmquixada@policiacivil.ce.gov.br