Estupro: o que fazer após ser vitima do crime
Ceará tem unidades de saúde de referência no acolhimento de vítimas de estupro. Saiba as principais informações para ajudar mulheres nessa situação
13:45 | Nov. 13, 2024
Pelo menos cinco crimes sexuais são cometidos por dia no Ceará. Em quase 90% dos casos, as vítimas são mulheres, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS).
No caso de um estupro, como proceder? Para onde ir: hospital ou delegacia? Qual o prazo para realizar a denúncia? Veja perguntas e respostas sobre o que fazer em caso de estupro.
Existem unidades de saúde de referência no atendimento as vítimas do crime no Ceará, onde são feitos os procedimentos necessários para resguardar a saúde da mulher, além dos encaminhamentos adequados nessas situações.
Daciane Barreto, coordenadora da Casa da Mulher Brasileira do Ceará, destaca a "carga muito grande de culpabilização da mulher" vítima desses crimes. Ela frisa que a mulher não deve ter medo ou vergonha de buscar ajuda.
"Não é a roupa, o batom, a hora na rua. Nada disso é responsabilidade nossa. Não se envergonhem nem se sintam culpadas. O único culpado é o estuprador. É o único que deve se envergonhar", diz.
Na dúvida, antes de ir para algum lugar, ligue para Central de Atendimento à Mulher – 180 para ter mais informações.
O que caracteriza um estupro?
Desde 2009, o Código Penal Brasileiro prevê, no artigo 213, que o estupro acontece quando há, com violência ou grave ameaça, "conjunção carnal ou prática de atos libidinosos". Ou seja, não é preciso haver penetração para que o crime se caracterize como estupro.
Segundo a lei, não há relação sexual com menores de 14 anos. Nesse caso, sempre será considerado estupro de vulnerável.
Hospital ou delegacia: onde procurar ajuda após um estupro?
Conforme Daciane Barreto, o ideal é a vitima dirigir-se à rede de saúde até 72 horas após o crime para a coleta de provas. Na unidade, deve ser feita a profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis (DST) e prevenção de gravidez indesejada.
No Ceará, são cinco unidades de saúde — quatro para adultos e uma para crianças — referenciadas para atender vítimas de estupro e realizar o atendimento específico para esses casos, com acolhimento, apoio psicológico e encaminhamentos.
Nos locais, a polícia é acionada para que os procedimentos de segurança sejam realizados, como o Boletim de Ocorrência (B.O.).
No caso de procurar ajuda 72h após o crime, é indicado que a vítima se encaminhe para uma delegacia especializada.
Pode tomar banho? O que é recomendado para preservar vestígios?
O indicado é que a vítima não tome banho, preserve a roupa, as unhas, os calçados e tudo o que for possível do momento do crime. Isso é fundamental para colher provas e aumentar as chances de o agressor ser capturado e punido.
"Muitas vezes, o primeiro desejo (da vítima) é tomar banho. Em uma série de sentimentos dolorosos. Mas o ideal é manter (os vestígios)", pondera Daciane.
Delegacia: quais procedimentos a vítima de estupro deve passar?
A vítima pode ir a qualquer momento em uma delegacia denunciar um estupro. O mais aconselhável é se encaminhar a uma unidade com atendimento especializado. Lá, a vítima é encaminhada à Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) para realização de exame de corpo de delito e coleta de provas.
Se a vítima for primeiro a uma delegacia, depois, ela deve ser encaminhada à rede de saúde para ter acesso à profilaxia.
Em equipamentos como a Casa da Mulher Brasileira e as Casas da Mulher Cearense — no Interior do Estado —, a vítima tem acesso à diversos atendimentos, como coleta de provas, registro de BO e exame de corpo de delito nas unidades da Pefoce e da Delegacia da Mulher instaladas no local.
Atendimento às vítimas de estupro: unidades de referência no Ceará
Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (Meac)
Endereço: Rua Coronel Nunes de Melo, bairro Rodolfo Teófilo
Contato: (85) 3366-8502
Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana (Gonzaguinha)
Endereço: Av. Washington Soares, 7700 - Messejana
Telefone: (85) 3101-4353
Hospital Geral de Fortaleza (HGF)
Endereço: Rua Riachuelo, 900 - Papicu
Telefone: (85) 3457-9261
Hospital Geral Dr. César Cals
Endereço: Avenida Imperador, 545 - Centro
Telefone: (85) 3101-5404 /(85) 3101-5412
Hospital Infantil Albert Sabin (atendimento infantil)
Endereço: R. Tertuliano Sales, 544 - Vila União
Telefone: (85) 3492-5336
Instituições de proteção à mulher
Casa da Mulher Brasileira do Ceará
O equipamento abriga Delegacia de Defesa da Mulher, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ministério Público e Defensoria Pública, além de Centros de Referência municipal e estadual que ofertam atendimento psicossocial.
Endereço: Rua Tabuleiro do Norte com Rua Teles de Sousa. Bairro Couto Fernandes – Fortaleza.
Telefone: (85) 31082999 / 31082998 / 31082997
E-mail: casadamulherbrasileiradoceara@mulheres.ce.gov.br
Informações e Denúncias
Recepção: (85) 3108.2992 / 3108.2931 – Plantão 24h
Delegacia de Defesa da Mulher: (85) 3108.2950 – Plantao 24h, sete dias por semana
Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher: (85) 3108.2966 – Segunda a domingo (exceto feriados), 8h às 20h
Defensoria Pública: (85) 3108.2986 – Segunda a sexta, 8h às 17h
Ministério Público: (85) 3108. 2940 / 3108.2941 – Segunda a sexta, 8h às 16h
Juizado: (85) 3108.2971 – Segunda a sexta, 8h às 17h
Brinquedoteca: (crianças de 0 a 12 anos) – Plantão 24h
Casa da Mulher Cearense: Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral
Idealizadas a partir do exemplo da Casa da Mulher Brasileira, as três Casas da Mulher Cearense, localizadas nos municípios de Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral, atuam com rede de proteção e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência.
Casa da Mulher Cearense - Juazeiro do Norte
Endereço: Av. Pe. Cícero, 4501, São José
Contato: (85) 98128-8071 | casadamulhercearense.cariri@mulheres.ce.gov.br
Casa da Mulher Cearense - Quixadá
Endereço: Rua Luis Barbosa da Silva - Planalto Renascer
Contato: (85) 98957-2422 | casadamulhercearense.quixada@mulheres.ce.gov.br
Casa da Mulher Cearense - Sobral
Endereço: Av. Monsenhor Aloísio Pinho, s/n - bairro Gerardo Cristino de Menezes
Contato: (85) 98959-7453 | casadamulhercearensesobral@gmail.com
Delegacias de defesa da mulher no Interior do Ceará
Delegacia de Defesa da Mulher de Pacatuba
Endereço: Av. Marginal Nordeste, sn - Conj. Jereissati 3, Pacatuba
Telefone: (85) 3384-5820/ (11) 98161-7982
E-mail: ddmpacatuba@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia
Endereço: Rua Porcina Leite, 113 - Parque Soledade, Caucaia
Telefone: (85) 3101-7926/ (85) 3101-7927
E-mail: ddmcaucaia@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú
Endereço: Av. Padre José Holanda do Vale, 1691 – Piratininga, Maracanaú
Telefone: (85) 3371-7835/ (85) 3101-7345
E-mail: ddmmaracanau@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher do Crato
Endereço: Rua Dom Quintino, 704 – Centro, Crato
Telefone: (88) 3102-1250
E-mail: ddmcrato@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher de Iguatu
Endereço: Av. Monsenhor Coelho, s/n – São Sebastião, Iguatu
Telefone: (88) 3581-9454
E-mail: ddmiguatu@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte
Endereço: Avenida Padre Cícero, 4455 – São José, Juazeiro do Norte (Casa da Mulher Cearense)
Telefone: (88) 3102-1102
E-mail: ddmjuazeiro@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher de Icó
Endereço: Rua Padre José Alves de Macedo, 963 – Cidade Nova, Icó
Telefone: (88) 3561-5551
E-mail: ddmico@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral
Endereço: Rua Monsenhor Aloísio, s/n – Cidade Gerardo Cristino de Menezes, Sobral (Casa da Mulher Cearense)
Telefone: (88) 3677-4282
E-mail: ddmsobral@policiacivil.ce.gov.br
Delegacia de Defesa da Mulher de Quixadá
Endereço: Rua Luiz Barbosa da Silva, 270 – Planalto Renascer, Quixadá
Telefone: (88) 3412-8082
E-mail: ddmquixada@policiacivil.ce.gov.br