Prêmio visa estimular julgamentos de crimes contra a vida em até 400 dias no CE
Prêmio Tempo de Justiça reconhecerá órgãos da segurança pública e do sistema de justiça que mais contribuírem com os objetivos da iniciativa, adotada no Estado em 2016
O Governo do Estado anunciou, nesta terça-feira, 5, a criação do Prêmio Tempo de Justiça, destinado a reconhecer os órgãos da segurança pública e do sistema de justiça que mais contribuíram com a iniciativa, que visa reduzir o tempo de trâmite de ações penais referentes a crimes como homicídios dolosos e feminicídios.
Na cerimônia de assinatura da portaria que cria a premiação — realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza —, tanto o governador Elmano de Freitas, quanto a vice-governadora Jade Romero (MDB) elogiaram o Tempo de Justiça. Criado em 2016, o programa visa fazer com que crimes contra a vida que têm a autoria identificada sejam julgados em até 400 dias.
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Jade, que também é secretária estadual das Mulheres, destacou que, dos 36 casos de feminicídios — consumados ou tentados — registrados em 2023 e que fazem parte do programa, 23 já foram julgados.
Ao todo, 84 processos do Ciclo 2023 do programa foram julgados dentro do prazo de 400 dias, informou o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE).
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“Hoje, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), um crime no Brasil demora em torno de oito anos e meio para chegar ao julgamento”, ressaltou a vice-governadora.
“A premiação vem para incentivar e congratular também aqueles que se esforçaram para que a gente pudesse (trabalhar) dentro desse tempo — que é arrojado, inovador, que dá a resposta. Nós tivemos casos de feminicídio aqui no Estado que foram julgados em quatro meses”.
Também presente ao evento, o presidente do TJCE, o desembargador Abelardo Benevides Moraes, destacou que o Tempo de Justiça foi considerado uma boa prática em inspeção realizada pelo CNJ, o que é uma sugestão para que os demais tribunais do País adotem a iniciativa.
Como funcionará o Prêmio Tempo de Justiça
Conforme o TJCE, a premiação ocorrerá no próximo dia 9 de dezembro e terá periodicidade bienal. Os critérios do prêmio são os indicadores apresentados pelos órgãos participantes. São quatro as categorias: Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Como informou o Tribunal: “No âmbito do TJCE, há quatro tipos de reconhecimentos: ‘Destaque Tempo de Justiça’, que considera o maior percentual relativo de processos julgados dentro do período da meta; ‘Compromisso Tempo de Justiça’, relacionado à quantidade de julgamentos de processos em 21 meses; ‘Destaque Tempo de Justiça Mulher’, para o maior percentual relativo de julgamentos de feminicídios dentro da meta estabelecida; e ‘Destaque em Audiências’, para a unidade com o maior número de sessões do júri e audiências de instrução realizadas no ciclo”.
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