Programa de prevenção à violência destrava e amplia projetos no Ceará
Redirecionamento de valores do financiamento e parcerização de capacitações permitiram aumentar número de vagas e abranger mais públicos prioritários do PreVio, política implantada no Estado desde 2019
O Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio) ampliou projetos após a reconfiguração de ações em julho passado. O destrave é resultado de uma reavaliação do programa que fortaleceu projetos para reduzir e prevenir situações de violência contra mulheres, pessoas LGBTQIA+, crianças, adolescentes, jovens e gestantes em pelo menos dez municípios que concentram as maiores taxas de violência do Estado.
Uma das medidas que permitiu o avanço do programa foi a parcerização das atividades do PreVio com o outros órgãos do Governo do Ceará. Em tese, ao invés de terceirizar uma capacitação com uso do financiamento do projeto, que possui R$ 325 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o programa utiliza parcerias do governo estadual, como a Escola de Saúde Pública, para capacitações. Objetivo é redirecionar o valor do financiamento para outras ações, ampliando projetos e públicos.
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Com a parcerização, também foi possível ampliar programas já existentes, entre eles o Virando o Jogo, que chegou a mais cidades e teve aumento de vagas para jovens de 15 a 22 anos que nem trabalham e nem estudam no Ceará.
As seis primeiras edições aconteceram no contexto do programa Superação, da Secretaria da Proteção Social (SPS). Agora, esta será a primeira edição do programa executado diretamente pelo PreVio, atingindo as dez regiões inseridas no programa.
Com o redirecionamento do financiamento, também foi possível realizar o amadurecimento do projeto e a criação de demais programas: Empodera, Emancipa, Projema e Jovens Mediadores. “Pela própria experiência da implementação do projeto dá uma condição de você avaliar os prós e os contras, e o que deu certo e o que deu errado, para a gente reconfigurar para o próximo ciclo”, explica o coordenador do PReVio, Avilton Junior.
Conforme ele, um segundo passo para ampliação dos projetos está relacionado com articulação entre o programa e demais frentes municipais e estaduais para a implantação dos projetos nas demais regiões.
“Como PreVio está em dez municípios, já existe uma governança do programa, que facilitou essa implementação, por exemplo, do Virando o Jogo. É um conjunto de fatores positivos que fazem com que a gente tenha condições de que a expansão seja exitosa”, aponta.
Qualificação de jovens a empoderamento feminino
Ao todo, nove projetos são realizados diretamente pelo PreVio, por meio da Assessoria de Prevenção à Violência (Assprev), do Governo do Ceará. Desses, um deles foi lançado em outubro deste ano e trata-se da nova edição do Virando o Jogo. Outros três devem ser lançados neste mês de novembro: Empodera, Projema e Jovens Mediadores.
A implantação do Virando o Jogo no PreVio permitiu o aumento no número de vagas e a ampliação de cinco para dez municípios. Avilton explica que o objetivo é que o projeto vire uma política de Estado. “E ele ganha corpo para ser uma política efetiva”, aponta o coordenador do PreVio.
Dentro do projeto, o objetivo é realizar atividades socioeducativas, formação cidadã e cursos de qualificação profissional. Nesta nova edição, serão ofertadas dez mil vagas para os municípios de Fortaleza, Caucaia, Maranguape, Maracanaú, Itapipoca, Sobral, Quixadá, Iguatu, Juazeiro do Norte e Crato.
O público receberá bolsa auxílio de R$ 1,4 mil, e o projeto deve durar nove meses, desde a busca ativa dos jovens até a certificação. Avilton explica que, além da qualificação profissional, o objetivo principal é diminuir as taxas de violência nas regiões por meio das atividades e que, para isso, será feito uma avaliação de impacto.
“Nós temos um grande objetivo a alcançar, que é a redução dos crimes violentos letais intencionais, onde os dez municípios concentram 52% desses crimes, que é o homicídio, o feminicídio e o latrocínio. Chegamos no parâmetro que precisamos reduzir", afirma.
Outra iniciativa está relacionada diretamente com a capacitação de mulheres para a criação e a sustentabilidade de empreendimentos solidários que possam garantir autonomia financeira. Trata-se do projeto Empodera, que busca o fortalecimento da autoestima e a reativação de projetos pessoais e profissionais que devolvam a autoconfiança e o protagonismo no processo de transformação das próprias vidas.
“Reunimos mulheres e fazemos aulões sobre violência de gênero. Ele (o projeto) trabalha com empoderamento pessoal, como a autoestima. A segunda frente é o empoderamento econômico, onde, conforme estudos, muitas mulheres não conseguem sair do ciclo de violência por questões financeiras e dependem da renda do marido. O terceiro movimento é incubadora, que é o empoderamento econômico para abrir um negócio”, explica Avilton.
A meta do Empodera, até 2026, é acompanhar 920 mulheres em situação de violência doméstica e familiar moradoras dos dez municípios. Por meio de uma busca ativa junto às Casas da Mulher Brasileira e Cearense, entre outros locais, 280 mulheres participarão inicialmente do projeto, recebendo, ao longo de sete meses, auxílio financeiro no valor de R$ 400.
Na fase final de capacitação, as participantes também recebem R$ 2 mil para darem início aos próprios negócios. Em Fortaleza, o Empodera vai se concentrar nos bairros Cais do Porto/Vicente Pizón, Granja Lisboa, Barra do Ceará, Curió/Lagoa Redonda e Jangurussu. Também estão contemplados, em um momento inicial, os municípios de Maracanaú, Maranguape, Sobral e Itapipoca.
Projeto de atenção a jovens mães e mediação de conflitos
Direcionado a jovens mães de 15 a 21 anos, o Projema irá atuar no fortalecimento de vínculos maternos e paternos através de um acolhimento integral com o público. Entre as atividades, estão o acompanhamento pós-parto, com orientações médicas e também no cuidado para evitar a evasão escolar entre as adolescentes grávidas e jovens mães.
De acordo com Avilton, a adolescência é um momento que possui um movimento muito conturbado psicologicamente, emocionalmente e socialmente. Trabalhar o psicológico nessa fase e, principalmente, no cenário da gestação, é necessário para prevenir possíveis outros caminhos que levem, por exemplo, ao ingresso na violência.
“Talvez a mulher fique num ambiente de violência por não ter condição de trabalhar porque tem que cuidar dos filhos que teve enquanto estava na adolescência, enquanto o genitor às vezes abandona. São diversos fatores que impactam”, destaca o coordenador.
As jovens mães serão acompanhadas no projeto, por meio do PreVio, em três fases. A primeira será de articulação e mobilização do público, a segunda foca no cuidado integral, com duração de três meses, e consiste na realização de 13 encontros com rodas de conversa temáticas, oficina para construção de itens do enxoval e ensaio fotográfico.
Por último, será a fase de acompanhamento pós-parto. Conforme Avilton, cada ciclo contará com a participação de 18 adolescentes e jovens gestantes. A meta é atender 1.512 jovens de 15 a 21 anos até 2026, contemplando os dez municípios atendidos do programa.
O quarto projeto é o Jovens Mediadores, voltado para jovens mediadores de conflitos com objetivo de reduzir o cenário no Estado. As atividades serão voltadas para o público de 18 a 29 anos, inicialmente, em Fortaleza, nos bairros Vicente Pinzón, Curió, Granja Lisboa, Barra do Ceará e Jangurussu.
Segundo Avilton, serão jovens de dentro das comunidades que, por meio de uma bolsa auxílio, vão trabalhar com a cultura da paz na mediação de conflitos dentro da comunidade. “Às vezes, um conflito quando ele não é resolvido, como um bate boca, briga de bar ou trânsito, a gente sabe que pode virar uma coisa muito maior”, exemplifica.
Para isso, o projeto busca capacitar os jovens para saber agir diante dos casos que podem ser resolvidos com um diálogo. O projeto foi lançado nesta quarta-feira, 30, na Escola de Socioeducação, em Fortaleza, e contou com a formação de facilitadores para atuarem na capacitação do público.