Proibição de celulares nas escolas deverá seguir critérios por idade, diz MEC

A proibição do uso de celulares nos estabelecimentos de educação pelo País deverá seguir critérios baseados na faixa etária dos estudantes, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). A informação foi confirmada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante reunião do G20, realizada durante esta quarta-feira, em Fortaleza. 

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As diretrizes para determinar os níveis de restrição de uso dos telefones nas salas de aula deverão ser baseadas no momento escolar de cada estudante, com restrição total na educação infantil e fundamental I e uso condicional nas idades mais avançadas. A secretária da Educação Básica do MEC, Kátia Helena, deu detalhes de como funcionará a restrição.

“Educação infantil e ensino fundamental não pode o porte na escola. No fundamental II e ensino médio [o celular] vai ficar retiro na escola e será usado apenas para fins pedagógicos. O professor que planejar usar o aparelho vai lá, pega a caixinha, ou como a escola organizar, faz o uso, e depois deposita lá para eles guardarem”, explica Kátia Helena.

O assunto da proibição já circula com algumas propostas nos corredores do legislativo há alguns anos. Na manhã desta quarta-feira, a Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 104/2015, que tem sido apoiado pelo MEC. A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e em posteriormente, deverá ir ao Senado.

O texto corre com celeridade nas casas do poder legislativo, já que o governo espera implementá-lo já no início do ano letivo de 2025. Segundo o titular do MEC, ministro Camilo Santana, a pasta também estuda se aproveitar leis estaduais e municipais já existentes, além de projetos que já estão em tramitação, como o PL104/2015.

“Nós temos uma ideia de aprovar projetos de lei que já estão na Câmara. O MEC está dialogando com esses projetos, para aprovar um projeto, primeiro que seja dialogado com esses setores [municipal e estadual], mas que a gente possa regular e proibir o uso do aparelho celular dentro da sala de aula.

MEC afirma que projeto busca incentivar interações entre alunos

Entre as justificativas apresentadas pelo Ministério para a proibição do uso , e em alguns casos até do porte de celulares nas escolas, está a interação social dos estudantes. Segundo Kátia, o Ministério não busca abolir ou classificar o celular como um inimigo da educação, mas sim limitar que ele seja usado para contribuir, e não atrapalhar o ensino dos jovens.

“Ninguém está dizendo que não é importante celular e internet. Acho que essa é uma realidade inevitável, e a educação pode aproveitar muito dessa realidade, mas nós também temos que enfrentar os problemas que vierem dela. Das fake news, do cyberbullying, desse afastamentos dos adolescentes e das crianças de seus colegas, dessa dificuldade de se relacionar”, adiciona Kátia.

A retórica foi reforçada pelo ex-governador do Ceará durante o G20, onde Camilo destacou a importância da socialização da formação escolar. Para o ministro, o contato com os colegas é essencial não só para o aprendizado, mas também para a construção da cidadania dos estudantes.

“Pessoalmente eu iria até mais além. Dentro da própria escola, quando eu estudava, a gente ficava jogando bola, lendo um livro na biblioteca, conversando com os amigos. E [Hoje] se tirou a socialização das pessoas [...] isso precisa ter um limite. É importante a tecnologia, é importante os equipamentos, mas a gente precisa ter um limite e acho que a escola é um espaço importante para a cidadania digital”, conclui o chefe da pasta de educação. (Com informações da repórter Alexia Vieira)