Elmano sanciona lei que institui auxílio mensal de R$500 a órfãos da Covid

O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou a lei que institui o Programa Ceará Acolhe. Publicação deve sair nesta quarta-feira, 30, no Diário Oficial do Estado (DOU). Lei prevê o pagamento de um auxílio mensal, no valor de R$ 500, a órfãos da Covid-19 até o beneficiário completar 18 anos, além de outras ações voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes que perderam os responsáveis por conta da pandemia.

Informação foi divulgada por Elmano nas redes sociais. Mensagem foi enviada pelo governador no dia 14 de outubro e aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nessa terça-feira, 29. 

O Ceará Acolhe só poderá iniciar suas atividades e realizar os primeiros pagamentos a partir de 1º de janeiro de 2025, em razão das restrições do ano eleitoral.

Ações para órfãos da Covid-19 no Ceará

As ações previstas visam reduzir os impactos do trauma causado pela morte dos familiares, fortalecer os vínculos familiares, sociais e comunitários, bem como a inserção do adolescente no ambiente de trabalho por meio dos programas de aprendizagem profissional.

Entre as ações previstas está o atendimento prioritário em serviços de cuidado com a saúde mental, o acompanhamento por equipes dos centros de Referência e Assistência Social (Cras) e de Referência Especializado e Assistência Social (Creas) e a prioridade na inserção na rede pública de ensino.

"Esse é um programa que vai oferecer apoio importante às crianças e adolescentes que tiveram perdas irreparáveis, com a desestruturação do núcleo de cuidado e afeto familiar. O nosso compromisso é garantir o acesso à educação, alimentação e lazer, entre outros direitos básicos", afirmou o governador na postagem.