Programa Ceará Acolhe: auxílio mensal a órfãos da Covid é aprovado pela Alece

Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira, 29, o Projeto de Lei que cria o programa Ceará Acolhe, voltado à proteção social de crianças e adolescentes que ficaram órfãos devido à pandemia de Covid-19 no Ceará. Uma das ações é o pagamento mensal de auxílio financeiro aos órfãos até a maioridade penal. 

De acordo com o Governo do Estado, dados do Cadastro Único, em parceria com as gestões municipais, apontam que atualmente há 21 crianças no Ceará que se enquadram nos critérios do programa Nordeste Acolhe, iniciativa regional que também concede auxílio financeiro a órfãos da pandemia.

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O Ceará Acolhe só poderá iniciar suas atividades e realizar os primeiros pagamentos a partir de 1º de janeiro de 2025, em razão das restrições do ano eleitoral.

Mensagem havia sido enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT) no dia 14 de outubro. O programa será executado pela Secretaria da Proteção Social (SPS) e prevê a articulação e diálogo institucional com os órgãos e entidades que compõem o Sistema Unico de Assistência Social (Suas), o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) e demais órgãos, para identificação e inserção da criança e do adolescentes em situação de orfandade nos serviços e benefícios socioassistenciais.

De acordo com o Governo do Estado, a iniciativa pretende oferecer apoio social a crianças e adolescentes que perderam os pais para a Covid-19, seja em casos de orfandade total ou em famílias monoparentais (com apenas um responsável).

Entre as diretrizes, o programa propõe uma abordagem multidisciplinar e intersetorial, abrangendo áreas como saúde, educação e trabalho, visando fortalecer a proteção social. A proposta inclui ainda a criação de um Observatório para monitorar a situação das crianças e adolescentes órfãos em decorrência da Covid-19.

Para garantir um desenvolvimento adequado, o projeto prevê medidas como apoio psicológico, acompanhamento por centros de Referência e Assistência Social (CRAS), e ações para fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Além disso, os adolescentes poderão participar de programas de aprendizagem profissional para facilitar sua inserção no mercado de trabalho.