Convênio entre TJCE e Sesa viabiliza cirurgias plásticas a vítimas de violência doméstica

Um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) permitirá que vítimas de violência doméstica e familiar realizem cirurgias plásticas às vítimas mediante indicação médica. O termo foi assinado na tarde desta sexta-feira, 25.  

O documento foi assinado pelo supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Everardo Lucena Segundo. O documento também será subscrito pela diretora da Coordenadoria Estadual da Mulher, Marlúcia de Araújo Bezerra.

A iniciativa permite que as vítimas realizem procedimentos estéticos para reparar as sequelas de lesões causadas pela agressão.

O TJCE ficará a cargo de orientar magistradas e magistrados na construção do levantamento sobre mulheres em situação de violência que precisem de cirurgia plástica por causa das sequelas dos crimes.

“A união do TJCE e do Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, é extremamente significativa, cumprindo o papel dessas instituições de garantir direitos ligados à segurança e ao bem-estar das pessoas envolvidas. Toda essa iniciativa é centrada, primordialmente, em melhorar a saúde física e mental dessas vítimas de violência doméstica”, pontua o desembargador Everardo Lucena.

A agressão pode ser confirmada via registros oficiais, como prontuários médicos, laudos de serviços de saúde públicos ou conveniados e boletins de ocorrência. Se confirmada a violência e a necessidade da intervenção cirúrgica, a vítima receberá autorização e informações sobre a data e local onde será realizado o procedimento.

A Coordenadoria da Mulher ficará responsável por criar o cadastro das possíveis beneficiárias e informar à Sesa sobre a demanda, para que os recursos necessários sejam adquiridos. Também cabe à coordenadoria monitorar os procedimentos realizados e fazer gestão junto às Delegacias de Polícia, Ministério Público e Defensoria Pública.

“Trata-se de uma medida que transcende a esfera do atendimento jurídico, adentrando a proteção integral e multidisciplinar que lhes é devida. Essa iniciativa não só contribui para o restabelecimento da dignidade e autoestima dessas pessoas, como também reforça o compromisso do Judiciário com a efetivação de uma Justiça restaurativa e humanizada”, menciona Marlúcia de Araújo.

A Sesa, por sua vez, verifica a disponibilidade dos equipamentos para executar cirurgias; mantém parcerias com os municípios, iniciando por Fortaleza; define os fluxos e diretrizes para a organização da iniciativa; disponibiliza informações aos profissionais gestores e serviços de saúde. A pasta fica responsável, também, por realizar as cirurgias em conformidade com a legislação vigente.

“Para nós, essa cooperação é de extrema importância. A Sesa estará sempre à disposição para firmar e fortalecer parcerias para promover a saúde, o acolhimento e a qualidade de vida das mulheres cearenses”, pontua a secretária da Saúde do Estado, Tânia Mara Coelho.

O acordo estabelece que as beneficiárias do programa devem passar por consultas especializadas, antes e depois do procedimento cirúrgico, articuladas pela Central de Regulação do Estado. A depender da urgência, o atendimento pode ser feito virtualmente pelo Telessaúde/Sesa, que encaminhará as envolvidas para realizar os exames necessários.

O POVO contatou a Sesa para saber informações sobre as unidades que oferecerão o serviço e os procedimentos necessários para que a paciente seja inserida na iniciativa. Não houve retorno até a publicação deste material, que será atualizado mediante posicionamento da pasta.

Em junho deste ano, as mulheres em situação de violência doméstica e familiar passaram a ter prioridade na fila de cirurgias reparadoras realizadas por sequelas de lesões causadas pela violência doméstica.

No mês de março, em alusão ao Dia Internacional das Mulheres, o Governo Federal lançou um pacote robusto de políticas voltadas para mulheres. Entre elas o lançamento da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, que tem por finalidade estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra o público.

Em 9 meses deste ano, 18.783 casos de violência contra a mulher no Ceará, conforme Supesp

Em setembro deste ano, 2.167 pessoas do gênero feminino constavam como vítimas de violência registrada na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no Ceará. Os dados estão presentes na estatística mensal publicada pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia da Segurança Pública (Supesp)

De janeiro a setembro, o Estado registrou 18.783 casos de violência contra a mulher. O primeiro mês do ano lidera a lista com 2.249 ocorrências registradas, seguido por setembro (2.167), agosto (2.204), maio (2.088), julho (2.071), junho (2.049), abril (2.042), março (1.981) e fevereiro (1.932).

Ainda conforme o levantamento, 21,55% dos casos registrados no mês passado ocorreram no domingo e 17,54% na segunda-feira. No que se refere ao turno, 31,75% dos crimes de violência foram cometidos das 18h às 23h59 min e 28,24% das 6h às 11h59min.