Empresários de casa de apostas acusados de elo com facção criminosa são absolvidos pela Justiça

A anulação das provas da fase investigatória do caso de empresários de bancas de apostas acusados de monopolizar os jogo de azar no Ceará, em parceria com o Comando Vermelho (CV), fez com que os réus fossem absolvidos. A sentença da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza é do último dia 12 de setembro. O POVO obteve a decisão judicial referente à operação "Saturnália". 

A absolvição foi parcial, pois na decisão há condenados por contravenção do jogo do bicho e lavagem de dinheiro. No entanto, os réus foram absolvidos dos crimes de integrar organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e extorsão.

O inquérito policial da Delegacia de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro apurava os crimes de lavagem ou ocultação de bens e valores, de integrar e financiar organização criminosa, extorsão e contravenção penal denominada "jogo do bicho". A facção recebia aproximadamente R$ 1 milhão por mês do "jogo do bicho". 

Os réus são: Alisson Robério Morais Pereira, Antônio Rogerio Bastos Gomes, Arnaldo Júnior Carvalho Viana, Douglas Honorato Alves (foragido), João Victor Feitosa Rodrigues Rebouças, Leonardo Aragão Bernardo (foragido), Luiz Alberto Bastos Gomes, Marco Antônio Bastos Gomes, Marco José De Lima Souto, Paulo Laércio Bastos Gomes, Paulo Roberto Soares Sampaio e Vicente Anderson Santos Aguiar.

A investigação surgiu no segundo semestre de 2021, depois que a Polícia Civil começou a receber informações sobre ações criminosas contra loterias e casas esportivas (bets) em várias regiões do Ceará. Os levantamentos foram iniciados por meio de um trabalho integrado com a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas (Draco) e o Departamento de Inteligência Policial (DIP/PCCE).

O trabalho da Polícia Civil apontou a existência de um consórcio da alta cúpula do Comando Vermelho e um grupo de donos de loteria, que davam ordens sobre quais as bancas poderiam funcionar no Estado. O trabalho de investigação começou depois de diversos "salves" do CV no ano de 2021, que determinavam o fechamento de loterias e casas de apostas que não aceitassem contribuir financeiramente para o Comando Vermelho.

Os salves orientavam que as pessoas que quisessem permanecer trabalhando no setor de apostas esportivas e jogos deviam ir para a "Banca do Povo". Naquele período, foram concretizadas as ameaças com atos de violência praticados contra bancas da Paratodos. Casos de incêndios criminosos foram registrados. Houve interceptação telefônica que chegou aos nomes dos acusados.

A defesa dos réus solicitou a anulação das provas com base nos salves utilizados no início da investigação, pois não havia informações sobre a procedência desses salves. Com a anulação das provas da fase de investigação, houve a absolvição dos acusados.

Operação "Saturnalia" 

Em outubro de 2022, a Polícia Civil do Ceará deflagrou a operação "Saturnália", que tinha como objetivo desarticular a aliança entre exploradores do jogo do bicho e organizações criminosas. Foram presas sete pessoas e apreendidos 16 veículos, além de R$ 800 mil em espécie.

Seis foram capturados mediante o cumprimento de mandado de prisão e uma sétima pessoa por prisão em flagrante. Os mandados foram cumpridos em Fortaleza, nos bairros Jardim Guanabara, Meireles e Messejana. Além de mandados nos municípios de Eusébio e São Gonçalo do Amarante.