Tarifa Social de energia: 235 mil cearenses têm direito, mas não recebem por erros

Cerca de 235 mil pessoas residentes no Ceará têm direito a Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que barateia o preço das contas em até 65%, mas não recebem o benefício por conta de erros cadastrais, de acordo com a Enel Ceará. Ao todo, 1.419.411 clientes foram beneficiados pelo serviço até o fim do primeiro semestre de 2024, um aumento de 9,2% quando comparado com 2023.

"Alguns clientes têm direito [ao benefício], mas a gente não consegue cadastrar [no programa]. São clientes que, por algum motivo, estão como ativos no sistema do Cadastro Único (CadÚnico), mas aqui na distribuidora a gente não [consegue] os encontrar pela documentação ou pelo endereço", destaca Márcio Lisandro, gerente de Crédito da Enel Ceará.

Caso a pessoa se enquadre nos requisitos, mas não esteja recebendo o benefício, ela deve procurar os canais de atendimento da Enel para atualizar os dados cadastrais. "Se você está cadastrado no Cras [Centro de Referência da Assistência Social], mas não está recebendo o benefício, procure a distribuidora. Pode ser [por telefone] ou em alguma loja".

Em 2023, o Ceará ficou em primeiro lugar no ranking de maior percentual de clientes beneficiados pelo programa. O levantamento considera as distribuidoras de energia que atendem mais de 500 mil clientes residenciais.

No Estado, Fortaleza é o município com a maior quantidade de clientes baixa renda, com 24%, e Guaramiranga possui o menor registro, com 0,06%.

Tarifa Social de Energia Elétrica: o que é?

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa que garante tarifas até 65% mais baratas. O benefício é concedido automaticamente desde janeiro de 2022 para os cadastrados no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada — idosos ou pessoas com deficiência.

Para quem consome até 30 quilowatts/ hora, o desconto é de 65%; de 31 a 100 kWh/ mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%.

No caso de famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, os descontos são maiores, de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês; de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês; e de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh.

Tarifa Social de Energia Elétrica: quem pode receber o benefício?

• Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário-mínimo;

• Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos que morem na mesma casa de portador de doença crônica, cujo tratamento necessite do uso contínuo de equipamentos que dependam de energia elétrica.

Tarifa Social de Energia Elétrica: como atualizar dados?

Onde atualizar os dados do CadÚnico? No site do programa ou em alguma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS);

Onde atualizar os dados da Enel? Pelo número 0800 285 0196, ou por meio das lojas de atendimento.