MEC elabora Projeto de Lei que proíbe uso de celular em sala de aula no Brasil
No Ceará, Ministério Público já havia emitido recomendação a redes de ensino e entidades representativas do ensino privado
O Ministério da Educação (MEC) está preparando uma iniciativa no sentido de vetar o uso de celulares nas salas de aula. De acordo com informação confirmada pela assessoria, nesta quinta-feira, 19, técnicos do órgão federal já formulam a proposta, que será divulgada em breve.
Camilo já havia se posicionado, em abril de 2023, contra o uso dos equipamentos eletrônicos nas salas. Segundo ele, a conectividade nas escolas deve ser para fins pedagógicos e o uso de equipamentos digitais podem atrapalhar o desempenho dos alunos.
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Em fevereiro deste ano, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que escolas públicas e privadas orientem seus diretores para impedir o uso de aparelhos celulares e outros equipamentos semelhantes dentro das salas de aula. Recomendação foi feita também à Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) e à Secretaria Municipal da Educação (SME).
A recomendação considera a Lei nº nº 14.146/08 do Estado do Ceará, “que proíbe o uso de aparelho eletrônico durante o horário da aula e prevê, nas questões de indisciplina, que a intervenção pedagógica seja respaldada no Regimento Interno de cada unidade escolar”.
Dados do Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (Pisa) apontam uma correlação negativa entre o uso excessivo de tecnologias e o desempenho acadêmico. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), um em cada quatro países tem leis que proíbem smartphones nas escolas.
No Brasil, o município do Rio de Janeiro possui decreto, de 2023, que proíbe o uso. No estado de São Paulo, o projeto de lei que trata a questão já está sendo discutido nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado. Em Londrina, no Paraná, o uso do equipamento é permitido apenas para fins pedagógicos.
No Maranhão, uma portaria de 2019 também proíbe a utilização de celulares dentro das salas de aula.