Elmano sanciona lei que destina valores oriundos de lavagem de dinheiro à segurança pública do Ceará

O governador Elmano de Freitas sancionou nessa quarta-feira, 18, lei que destina às forças de segurança do Ceará os bens e os valores apreendidos dos crimes relacionados à lavagem de dinheiro. Anúncio foi feito durante live nas redes sociais. 

“Muitas vezes, a Polícia Civil no inquérito descobre um dinheiro que estava com o crime organizado, ou um veículo, e a gente tinha dificuldade de converter esse bem, e ele ficava lá parado. Com a aprovação da lei, por unanimidade, quando as forças de segurança apreenderem esse bem, ele será convertido para fortalecer as forças de segurança do Ceará”, disse Elmano no vídeo.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a lei também destaca a aplicação dos recursos à estruturação dos órgãos estaduais de segurança

“Esses bens serão convertidos para investimentos que vão desde aquisição de equipamentos até investimento em tecnologia”, disse Elmano.

De acordo com a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), do ano de 2023 até agosto de 2024 foram confiscados cerca de R$ 36.833.352,61 em bens decorrentes de crimes de lavagem de dinheiro. A reversão de bens ao Estado ocorre após o fim do processo.

Ainda nessa quarta, 18, o governador apresentou 200 novos policiais que atuarão na região de Caucaia. “Vou apresentar esses policiais para reforçar o policiamento em Caucaia, evidentemente pelos índices de violência que lá tem. Estamos firmes em Caucaia e em todo o Ceará para enfrentar o crime organizado.”

Segunda fase do Proares e atendimentos do Pet Ceará Móvel

Ainda durante a live, o governador respondeu a questionamentos de internautas sobre previsão para a segunda fase do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará (Proares III).

“Nós aprovamos, no Senado, um financiamento de R$ 401 milhões para fazer 77 Centros de Educação Infantil (CEIs), sendo equipamentos de qualidade para as nossas crianças, para fazermos também 21 Centros de Referência em Assistência Social (Cras), aquele local onde as pessoas do Bolsa Família, do programa de prestação continuada e Cadúnico são atendidas.”

“E também vamos construir quatro Complexos Mais Infância, que são equipamentos grandes, para as crianças poderem utilizar para o desenvolvimento com suas famílias”, acrescentou ele.

Os equipamentos serão distribuídos em todo o Estado e atualmente a Secretaria da Proteção Social (SPS) está finalizando a primeira fase do programa. Já foram entregues um total de 153 equipamentos, dentre areninhas, Cras, Creas, Praças Mais Infância e Casa da Mulher Cearense.

Elmano também informou que o programa Pet Ceará Móvel estará a partir da próxima segunda-feira, 23, na Barra do Ceará, na Praça da Mangueira e no bairro Mondubim, na Praça Lisa Diogo. O horário de atendimento é de segunda-feira a sábado, das 7 às 12 horas e das 13 às 16 horas, e no domingo das 7 às 12 horas.