Governo do Estado lança painel para monitorar crimes contra os povos indígenas do Ceará

O Painel Dinâmico de Monitoramento de Crimes contra os Povos Indígenas do Ceará foi lançado nesta quinta-feira, 12, no auditório do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza. A ferramenta é uma ação realizada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), por meio da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), em parceria com a Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará (Sepince).

Estiveram presentes no lançamento o titular da SSPDS, Roberto Sá; a titular da Sepince Juliana Alves; o titular da Supesp, Nabupolasar Alves Feitosa e demais representantes de outros órgãos como o titular da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Júlio César Nogueira Torres.

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O painel de monitoramento é resultado de um Termo de Cooperação assinado em julho de 2023, que visa fortalecer a proteção e a promoção dos direitos dos povos indígenas.

A secretária Juliana Alves afirma que com a ferramenta é possível extrair os dados dos crimes com “mais eficácia e conseguir pautar em cima daquela política de fato”.

“É um passo, uma entrega muito importante do Governo do Estado para com os povos no restante do Ceará”. Juliana também ressalta que é uma forma segura de trabalhar e traçar metas em como será a atuação para garantir a segurança desses povos.

“A partir do momento que conseguimos ter esse monitoramento, conseguimos trabalhar estratégias para evitar a insegurança desses povos. Com esse painel vamos conseguir fazer com que essa política da segurança aconteça”. 

Ainda segundo a secretária, outras ações estão presentes no Termo de Cooperação e serão desenvolvidas ao longo do tempo. Qualquer tipo de denúncia sofrida pode ser feita através do 190, onde a Polícia Militar será acionada.

A partir da iniciativa, será possível criar políticas públicas mais eficazes e direcionadas para garantir mais segurança e justiça aos povos indígenas do Estado. 

O titular da SSPDS, Roberto Sá, explica que a ferramenta irá atender todo o Estado, independente da quantidade de territórios. “Onde houver um povo indígena reconhecido e que esteja habitando ali ele vai ser alcançado por essa ferramenta”.

Ainda segundo ele, a coleta de dados é feita por municípios. “Para que na hora de nós atuarmos como segurança pública junto com a própria secretaria, sabermos que o problema está em um pedaço do município que é onde habita ou tem conflito para aqueles povos”, explica.

Caucaia é área de conflitos

De acordo com Roberto, o município de Caucaia, localizado na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), é uma área que preocupa muito e que possui alguns conflitos.

“É uma cidade muito grande aqui da Região Metropolitana e que a gente tem problemas de crime organizado muito forte lá, mas também povos indígenas que habitam ali e que tem algumas questões a serem resolvidas”.

Ainda segundo ele, a SSPDS está totalmente à disposição dos institutos e secretarias dos povos indígenas, da Justiça Federal do Ceará (JFCE), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF).

“Contribuindo da maneira que a gente puder, respeitando as competências de outras polícias e poderes, porque está no nosso Estado do Ceará e temos toda a obrigação de ajudar na composição de qualquer conflito”.

A ferramenta está disponível no site da Supesp e permitirá o monitoramento em tempo real dos crimes cometidos contra as comunidades indígenas, fornecendo dados precisos e atualizados, extraídos do Sistema de Informações Policiais (SIP) da Polícia Civil do Ceará.