Estado assume de forma exclusiva fornecimento de itens de higiene a presos no Ceará

A entrega de itens de higiene e limpeza para detentos do sistema prisional cearense será assumida pelo Governo do Estado a partir deste mês de setembro. A decisão foi tomada por órgãos de Justiça e administração penitenciária do Ceará e proíbe familiares de levarem aos internos itens como aparelho de barbear, creme dental e papel higiênico.

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) informou que a iniciativa foi proposta pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) e acatada pelo órgão.

Conforme a SAP, a medida busca reforçar a segurança durante o procedimento de entrada dos utensílios nas unidades prisionais. Ainda de acordo com a pasta, a entrega será realizada quinzenalmente por meio de kits (confira lista abaixo) e deve ser aplicada de forma gradual nas unidades de reclusão do Estado.

A medida foi formalmente estabelecida após audiência, realizada no dia 21 de agosto, entre a SAP, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e o Ministério Público do Estado (MPCE), além de representantes do Conselho Penitenciário e da Pastoral Carcerária no Estado.

Confira lista de materiais que serão entregues pelo Estado:

Kit de limpeza

• Sabão em pó (500g);
  
• Barra de sabão de coco ;
  
• Agua sanitária (1l).

Kit de higiene

• Aparelho de barbear;
  
• Escova e creme dental;
  
• Desodorante;
  
• Sabonetes líquido e antisséptico;
  
• Papel higiênico.

Fica a cargo das famílias apenas a entrega de colchões, lençóis e toalhas, que devem ser entregues durante as visitas aos presos. Caso o Governo do Estado atrase o fornecimento de algum dos itens listados, será permitido que as famílias assumam o abastecimento.

A medida entra em prática a partir do próximo dia 14 de setembro nas unidades do Complexo II, Cadeias Públicas, Unidades do Interior, Pacatuba e Caucaia. As restrições devem chegar ao Complexo I no dia 5 de outubro e ao Complexo III na data de 2 de novembro. 

A cientista social e pesquisadora do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV-UFC), Fernanda Lobato, explica que junto à implantação da medida surge a necessidade de fiscalizar a qualidade dos itens que serão disponibilizados pelo Estado. 

"Em relação à economia, o Estado precisa levar em conta essa realidade de custos altíssimos para as famílias. Nós sabemos que quem está no sistema prisional são pessoas pobres, em situação social de empobrecimento, mas não é qualquer item de higiene, tem que ver a qualidade", pondera. 

"A prática das famílias levarem os materiais de higiene ocorre porque o Estado não consegue garantir, a gente precisa pensar em como o Estado vai garantir a qualidade desses itens. prosseguiu. 

Fernanda acrescenta que o Ceará é listado como "violador de direitos" e que, no sentido de higiene, o Estado tem casos recorrentes de restrição à água potável, sendo este o item mais levado pelas famílias durante a entrega dos malotes e visita social.

Uma das preocupações apresentadas pela cientista social é a garantia de que os materiais estão sendo entregues, sinalizando um "movimento de fiscalização". Ela menciona, ainda, que a distribuição do kit pode atuar como forma de garantir "dignidade" para os reclusos.

Nesta linha, o defensor público e presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), Jorge Bheron Rocha, destacou que é normal que os familiares tenham receio de que o material não seja entregue, contudo, reiterou que as instituições se comprometeram a fazer a devida vistoria.

"Na reunião, os órgãos que estavam presentes se comprometeram a fazer a fiscalização desses materiais, se eles estarão sendo entregues e a qualidade dos itens", compartilha.

As autoridades supramencionadas por Bheron são Copen, da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), Ministério Público (MPCE) e Pastoral Carcerária e Corregedoria-Geral dos Presídios.

O defensor avalia a medida como "boa", visto que tirará o ônus das familías que gastam com a montagem ou compra do malote, e com passagens de ônibus para as visitas, que ocorrem em um dia, e a entrega do material, realizada em outro. 

No que tange à distribuição do kit em presídios femininos, Fernanda Lobato explicou que existem relatos de mulheres que deixaram de receber absorventes durante o período menstrual como uma forma de "medida disciplinar". Ela pontua que, com a entrega por parte do Estado, existe o receio de que haja "negociação de dignidade". 

A pesquisadora do LEV reforça que, Censo Prisional de 2022, que contém a avaliação de alimentação e segurança, mostrou que 38% dos internos do Sistema Prisional do Estado avaliaram a higiene como boa e 34% classificaram como regular.

"Não é uma totalidade. Então acredito que a Secretaria precisa ter um diagnóstico disso, olhar para esses dados para, de fato, efetivar essa medida de uma forma que não apresente perigo ou violação de direitos", conclui. 

A página Guerreiras de Itaitinga, organizada por familiares de internos do complexo prisional localizado na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), publicou postagens informando que muitas famílias ficaram tristes com a notícia de que os kits seriam entregues pelo Estado.

“Eu que sempre levei tudo de bom e melhor para o meu marido”, comentou uma seguidora. “Sabonete da pior marca, um sabão de coco da pior marca, uma pasta de dente que nunca tinha visto, um pacote de 500 gramas de sabão e 200 ml de água sanitária”, pontuou outra.

Colaborou Luíza Vieira/ Especial para O POVO