Contingenciamento na Educação: Camilo garante que obras e políticas no Ceará não serão afetadas
Construção de escolas, institutos federais e novos campi de universidades públicas estão nos planos do MEC
O ministro da Educação Camilo Santana (PT) afirmou que o contingenciamento de mais de R$ 1,28 bilhão nas verbas do Ministério não afetará as políticas e obras em curso no Ceará.
O bloqueio de verbas foi realizado pelo governo federal para cumprir metas fiscais. Ao todo, R$ 15 bilhões foram congelados para tentar igualar as despesas e receitas e atingir déficit zero em 2024.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Em entrevista ao O POVO News, o ministro declarou que os recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) que serão investidos no Estado não serão contingenciados.
“A gente procura evitar qualquer corte em política pública que esteja em andamento, seja da alfabetização, tempo integral, da conectividade, do Pé-de-Meia e das universidades”, explicou.
Está prevista a construção de 55 novas Escolas de Tempo Integral (ETI) — sendo quatro de ensino médio e 51 de ensino fundamental — 78 novas creches e a compra de 113 ônibus para o Ceará. Para isso, é preciso um aporte de aproximadamente R$ 780 milhões. O anúncio das obras foi feito em março.
Logo após a divulgação dos bloqueios e contingenciamentos no início de agosto, a Secretaria Municipal da Educação (SME) de Fortaleza, uma das cidades contempladas, informou ao O POVO que um Centro de Educação Infantil (CEI) será financiado pelo Novo PAC, com valor previsto de R$ 5.807.026,97. A SME afirmou que nenhum corte foi informado.
Questionada sobre as quatro ETI planejadas para o Ceará, a Secretaria da Educação do Estado (Seduc) informou que os primeiros procedimentos de fornecimento de informações e dados sobre o Estado e dos municípios, incluindo a análise dos projetos, estão em curso. “A partir da finalização desse passo a passo, é dado início ao processo de licitação”, diz em nota.
Construções de grande porte, como o novo campus da Universidade Federal do Ceará (UFC) na Praia de Iracema, em Fortaleza, já estariam com recursos garantidos.
Em nota, a UFC afirmou que o valor destinado pelo MEC para o campus Iracema é de R$ 40 milhões. “A transferência (TED) da verba já foi cadastrada pelo MEC, mas ainda faltam alguns procedimentos burocráticos para que a transação seja efetivada”, disse.
O recurso será aplicado para a construção do prédio que abrigará o Instituto de Ciências do Mar (Labomar) da UFC, onde antes seria construído o Acquario Ceará. A universidade planeja que o processo de licitação seja concluído até o fim de 2024.
A nova sede do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em Fortaleza, os novos Institutos Federais, o novo hospital universitário da UFC no campus Porangabuçu e no campus de Juazeiro do Norte e o novo curso de medicina da Unilab em Baturité são alguns dos investimentos mencionados por Camilo que estariam fora dos bloqueios orçamentários.
Em relação ao Pé-de-Meia, apesar do bloqueio de R$ 500 milhões, Camilo afirma que o pagamento do benefício para os estudantes do ensino médio não será afetado. Os recursos de 2024 já estariam garantidos e, para 2025, haverá um aporte de R$ 4 bilhões para o fundo criado especialmente para o programa.
“Quando chega uma determinação de fazer algum corte no Ministério a gente sempre procura cortar da área meio, diária de viagem, para tentar evitar qualquer prejuízo em qualquer política pública importante para atender a população”, disse na entrevista.
O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 foi entregue ao Congresso Nacional na última sexta-feira, 30. A Educação terá R$ 113,6 bilhoes (18% da receita líquida de impostos). O valor supera em 4,8% o orçamento deste ano. No entanto, seguindo a meta de déficit zero, não é descartada a possibilidade de novos contingenciamentos e bloqueios.