MPCE orienta que Estado aprimore serviços de acolhida e atendimento a adolescentes

O Estado do Ceará recebeu uma orientação do Ministério Público Estadual (MPCE) para que os serviços de acolhida e atendimento a adolescentes apreendidos ou em cumprimento de medida de privação de liberdade sejam melhorados. A advertência foi encaminhada em julho e visa garantir a proteção dos adolescentes.

A recomendação foi feita pela promotora de Justiça Antônia Lima Sousa por meio da 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e está direcionada à Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas).

De acordo com o procedimento administrativo, ao recepcionar os adolescentes, as equipes técnicas dos centros devem identificar a necessidade de proteção à vida daquele jovem em relação aos embates territoriais em seus domicílios e inseri-los no Programa de Proteção ou acolhimento Institucional. Além disso, as equipes devem providenciar informações por meio de relatórios técnicos.

O objetivo é instruir o Processo de Conhecimento ou de Execução, para que, ao ser liberado, o adolescente possa ser encaminhado diretamente para o serviço ou programa adequado.

De acordo com o MPCE, a Seas tem o prazo de 60 dias para informar à 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza se acatará a recomendação e quais medidas serão adotadas para a execução da melhoria nos serviços.

A peça também foi encaminhada para os órgãos que compõem a Rede de Proteção Socioeducativa em Fortaleza, como Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), Varas da Infância e Juventude de Fortaleza, Defensoria Pública do Estado do Ceará, Colegiado dos Conselhos Tutelares, Centrais de Regulação de Vagas de Fortaleza e do Estado do Ceará, Secretaria de Proteção Social do Estado (SPS) e Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS).

O POVO procurou a Seas a fim de saber a recomendação do MPCE será acatada. Em nota, a pasta afirmou que recebeu a orientação na última semana e que "tem mantido todas as medidas cabíveis para a qualificação do atendimento prestado aos adolescentes, intensificando fluxos entre os diversos componentes que integram o Sistema de Garantia de Direitos".

Além disso, a Seas alegou estar reforçando o "aprimoramento contínuo no atendimento inicial realizado no âmbito do Núcleo de Atendimento Integrado, equipamento de referência nacional com segurança de acolhida por setores técnicos das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, além de operadores do Sistema de Justiça e das equipes psicossociais da Unidade de Recepção Luis Barros Montenegro", complementa o comunicado.

Nota da Seas na íntegra 

"A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) informa que recebeu, na última semana, a Recomendação Ministerial nº 0005/2024, que se encontra em análise pela área técnica responsável, para manifestação e encaminhamentos. Na oportunidade, destacamos que esta Superintendência tem mantido todas as medidas cabíveis para a qualificação do atendimento prestado aos adolescentes, intensificando fluxos entre os diversos componentes que integram o Sistema de Garantia de Direitos, com foco nas integrações entre os meios aberto e fechado e no acompanhamento pós-medida socioeducativa, além do aprimoramento contínuo no atendimento inicial realizado no âmbito do Núcleo de Atendimento Integrado, equipamento de referência nacional com segurança de acolhida por setores técnicos das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, além de operadores do Sistema de Justiça e das equipes psicossociais da Unidade de Recepção Luis Barros Montenegro".