Elmano confirma novo presídio para regime semiaberto, mas negocia mais verba federal
Unidade deverá ter cerca de 1.000 vagas e custo estimado de R$ 80 milhões para a obra. Atualmente, Ceará tem apenas uma unidade específica para detentos no semiaberto
O governador Elmano de Freitas (PT) confirmou nesta terça-feira, 20, em visita ao Grupo de Comunicação O POVO, que o Estado do Ceará negocia, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), um aporte maior de recursos federais para a construção de um novo presídio específico para detentos no cumprimento de pena em regime semiaberto.
O equipamento deverá inclusive, segundo o chefe do Executivo, diferenciar do modelo de colônia penal agrícola - adotado por vários anos no sistema penitenciário estadual.
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A nova unidade deverá ter cerca de 1.000 vagas, com investimentos estimados na ordem de R$ 80 milhões, incluindo a contrapartida estadual. A previsão é que seja mais uma cadeia a ser construída dentro do Complexo Penitenciário de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza.
O projeto da unidade para semiaberto já havia sido anunciado pelo governador em novembro de 2023, mas com o prédio em outras dimensões: com capacidade para 400 presos e ao custo de R$ 15 milhões.
"Apresentamos um projeto ao Ministério da Justiça. Tivemos um primeiro ok com uma parte de recursos, mas ainda insuficiente. Estamos pedindo outra parte (de recursos) para iniciar a obra. Estamos prevendo uma unidade de semiaberto que custará em torno de R$ 80 milhões. Conseguimos só R$ 15 milhões", detalhou Elmano.
Ele acrescentou que também há prioridade de uma unidade semelhante ser construída na região do Cariri, por conta da distância da Capital, para facilitar a visitação de familiares.
A expectativa da gestão é que até o ano que vem a ordem de serviço da nova unidade seja assinada para o início das obras. Não foi apontado qual prazo para a conclusão e inauguração.
O governador destacou que o Estado também já teria feito tratativas do projeto com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), mas não apontou quais termos foram discutidos entre os dois poderes. O POVO procurou o TJCE, que informou que ainda não poderia repassar informações a respeito.
Atualmente, o Ceará conta com apenas uma unidade específica para detentos do regime semiaberto. A Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II (UPPOO 2) é localizada em Itaitinga e foi inaugurada em 19 de setembro de 2002. O local concentra atividades educativas, produtivas e de capacitação dentro do sistema. Podem trabalhar na unidade durante o dia e sair para dormir.
Há presos no regime que, em vez de ficarem na cadeia, são monitorados por tornozeleira eletrônica, a partir da avaliação da conduta e por decisão judiciária. A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) informou que há 3.159 internos no semiaberto.
No site da pasta, os dados estão desatualizados. As últimas informações divulgadas são de fevereiro de 2024. À época estavam registrados 1.659 presos em cumprimento na UPPOO 2. A população carcerária no Estado está em 22.040 presos, segundo a SAP - incluindo os demais regimes (aberto e fechado).
"Temos um trabalho intenso de dar oportunidade aos presos do Ceará. Temos mais da metade dos presos estudando. Nós temos um contingente grande de presos fazendo trabalho. Estamos trazendo empresa para dentro do sistema prisional, para poder ter trabalho para os presos, para que possamos de fato ter processo de ressocialização. Isso está acontecendo", afirmou Elmano.
Sobre as recentes fugas e tentativas de saída ilegal registradas no sistema prisional local, o governador pontuou que "temos tido problema algumas vezes com alguns servidores, no tema da corrupção ou, por algum tipo de ameaça, o servidor acaba tendo uma postura inadequada".
Nesses casos, segundo ele, automaticamente é aberto processo disciplinar, em nível administrativo, ou investigação na esfera criminal. "É para ser justo. Porque às vezes não tem nada a ver com o servidor. Temos que ter muita tranquilidade, serenidade, para fazer justiça", ponderou.
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No último dia 13, seis presos fugiram da Unidade Prisional 4 (UP-4), em Itaitinga. O sexto que restava foragido foi recapturado no último sábado, 17. Não foi detalhado como eles conseguiram escapar do presídio. Poucos dias antes, em 4 de agosto, pelo menos 22 internos renderam três policiais penais e teriam até tomado armas de fogo dos agentes da Unidade Prisional 2 (UP-2) - informação negada pela SAP.
Na ocasião, o titular da pasta, Mauro Albuquerque, negou que a fuga tenha acontecido, admitindo que os internos foram contidos ao tentarem fugir da unidade. Na noite de segunda-feira, 19, um drone foi derrubado a tiros por agentes quando sobrevoava a Unidade Prisional 3 (UP-3). O equipamento estava sendo utilizado para entregar aos presos quatro smartwatches, dois carregadores, quatro cabos de carregamento e três chips de celular dentro do presídio estadual.
Governador diz que pretende "ganhar as pessoas" para o projeto das câmeras corporais
Segundo o governador, o projeto de câmeras corporais para uso da tropa de policiais militares segue sendo avaliado, sem previsão de implantação.
"O que está pendente é porque eu sou absolutamente convicto de que esses assuntos, você precisa fazer ganhando as pessoas para o projeto. Se eu fizer um projeto de colocar a câmera corporal sem dialogar com a polícia, sem dialogar com o policial, sem conversar com o humano, o que vai acontecer é se esse policial for contra, radicalmente revoltado com isso, na hora que houver um flagrante e ele tiver a câmera, ele pode retardar a chegada dele no flagrante, com medo de alguma coisa. Então eu prefiro que a gente dialogue, que a gente converse", opinou.
Elmano garante que o assunto tem sido discutido com o comando da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e já estaria com indicativos de onde possa ser iniciado experimentalmente. "Estávamos esperando a regulamentação do Governo Federal. O Governo Federal fez a regulamentação. Agora o comando da PM pegou a regulamentação, está estudando para saber por onde nós vamos começar. Nós já temos um indicativo por onde iniciar".
O governador disse que a decisão deverá ser tomada "em breve" pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá. "Deveremos ter anúncio de medidas da segurança pública nas próximas semanas e esse tema vai estar posto e vamos decidir por onde vamos iniciar".
O chefe do Executivo não quis informar qual unidade e quantitativo dos equipamentos deverão ser utilizados no projeto piloto. No Ceará, as câmeras corporais já são utilizadas pelos policiais penais.
Elmano antecipou que as novas medidas a serem anunciadas para a segurança pública deverão priorizar o uso de ferramentas tecnológicas, que estariam em fase de testes. "Já tivemos inclusive prisões com essas tecnologias. Eu até ia anunciar antes, mas vamos testar mais a efetividade dessa tecnologia".