TJCE cria canal "Carta de Mulheres" para vítimas de violência doméstica
As vítimas podem preencher um formulário informando sobre o abuso sofrido e a Coordenadoria da Mulher analisará o caso
Visando facilitar a vida de mulheres vítimas de violência doméstica, o Poder Judiciário por meio da Coordenadoria da Mulher criou o portal intitulado “Carta de Mulheres”, que fica na aba “Violência contra a mulher” no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Em material produzido pelo TJCE, a técnica judiciária da Coordenadoria, Roberta Gadelha, explica que o mecanismo foi criado para que vítimas e testemunhas de violência doméstica e familiar possam tirar dúvidas sobre procedimentos legais de cada caso. “Desse modo, fortalecemos ainda mais os meios de combate à violência doméstica”, afirma.
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No canal “Carta de Mulheres”, as vítimas podem preencher um formulário informando sobre o abuso sofrido. A Coordenadoria da Mulher analisa cada caso individualmente e indica qual o serviço mais adequado no âmbito da rede de atendimento.
Dados necessários
Para enviar o formulário, a vítima precisará colocar alguns dados: nome, e-mail, telefone, indicar sobre qual a relação mantida com o agressor. Ela também precisará detalhar o tipo de agressão sofrida, seja ela física, patrimonial, moral, psicológica ou sexual.
Coordenadoria da Mulher
Criada pela Resolução nº 08/2011 do Órgão Especial do TJCE, a Coordenadoria da Mulher é responsável — no Judiciário cearense — pela gestão das políticas, ações e mecanismos de combate e prevenção à violência doméstica e familiar. A desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra é quem está à frente dos trabalhos.
A Coordenadoria possui metas: reduzir, prevenir e responsabilizar os atos de violência contra a mulher, principalmente nos casos envolvendo feminicídios. Além de incrementar medidas de prevenção a novas violências e criar mecanismos para melhorar a comunicação com a sociedade.
Outros canais de comunicação disponíveis
A Justiça estadual disponibiliza informações sobre a Lei Maria da Penha no aplicativo TJCE Mobile, disponível para Android e iOS. O objetivo é que as vítimas de violência doméstica possam conhecer seus direitos e sobre como é feito o acolhimento pelas instituições que integram a rede de apoio.
Outro canal de comunicação é a Central de Atendimento Judicial (CAJ Mulher), que há dois anos garante um atendimento especializado ao público feminino.
Equipes capacitadas orientam sobre medidas protetivas, senhas processuais, ações das Varas de Família e passam informações sobre outros órgãos de proteção, como as Delegacias de Defesa da Mulher e a Casa da Mulher Brasileira.
O atendimento do CAJ Mulher acontece em dias úteis, das 8h às 18h, através do telefone (85) 3108 2000. A central também conta com o número de WhatsApp (85) 98233 8468.