Escolas de tempo integral facilitam adesão do Ceará ao Novo Ensino Médio, diz Seduc

A Câmara dos Deputados finalizou, na última terça-feira 9, a votação do Projeto de Lei (PL) que estabelece o Novo Ensino Médio no Brasil. Agora, a decisão final cabe ao presidente Lula, que pode sancionar o texto integralmente, vetar trechos ou rejeitar a proposta por completo. Caso sancionada, a implementação será obrigatória em todas as escolas do país a partir de 2025.

A principal meta do Novo Ensino Médio, conforme o Ministério da Educação (MEC), é aumentar a atratividade do ensino e combater o abandono escolar. Apenas no Ceará, segundo o Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação, feito pelo instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), havia 28.049 adolescentes de 15 a 17 anos fora da escola ou sem completar a educação básica em 2023. Isso coloca o Estado como o 6° do País com maior evasão escolar.

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De acordo com Jucineide Fernandes, secretária executiva de ensino médio da Secretaria da Educação (Seduc), as escolas em tempo integral colocam o Ceará em vantagem frente aos outros estados na corrida para se adequar aos novos padrões e aumentar a adesão dos alunos. A meta do Governo do Estado é garantir a universalização deste modelo até 2026.

“A nossa principal estratégia é a Escola em Tempo Integral, garantindo as três refeições e um currículo flexível e diversificado. Adicionalmente, trabalhamos em regime de colaboração com os municípios para garantir a aprendizagem na idade certa, evitando abandono e distorção idade-série”, declarou a gestora.

Além do aumento da carga horária, as escolas devem ofertar, no mínimo, dois itinerários formativos de áreas diferentes, ou seja, atividades educativas de interesse do aluno. 

Conforme Jucineide Fernandes, o aumento da carga horária para 2.400 horas na formação geral básica é algo que deve ser facilmente ajustado para implementação até 2025. Contudo, esses itinerários formativos são desafiadores.

“Vamos precisar de mais orientações do MEC para construir objetivos de aprendizagem e material estruturado. Além disso, precisaremos revisar nosso documento curricular, pois estava organizado com base na antiga quantidade de horas da formação geral básica”, comenta a representante do ensino médio e profissional da Seduc.

Conforme o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, os cursos técnicos podem ter até 1.200 horas, dependendo da especificidade do curso. Já em escolas de tempo integral, a carga horária total é de 5.400 horas. Dessa forma, segundo a Seduc, é mais fácil manter as horas dedicadas às disciplinas obrigatórias.

“Para nós, não é uma questão. Para o restante do Brasil, sim. Já temos 75% das escolas em tempo integral. Assim, temos 2.400 horas para a formação geral básica, até 1.200 horas para cursos técnicos, que vai de acordo com as normas do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, e ainda sobra carga horária para a parte diversificada”, explica Jucineide Fernandes.

Confira as principais mudanças propostas para o Novo Ensino Médio:

• Aumento da Carga Horária Obrigatória

Atualmente: 1.800 horas para disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para disciplinas optativas.

Novo Formato: 2.400 horas para disciplinas obrigatórias e 600 horas para disciplinas optativas (Itinerários Formativos), mantendo a carga horária total de 3.000 horas em três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais).

• Disciplinas Obrigatórias

Atualmente: Português, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia.

Novo Formato: Português, matemática, artes, educação física, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia) e inglês. O espanhol fica como disciplina facultativa.

• Itinerários Formativos

São atividades educativas que os estudantes podem escolher conforme seu interesse, com base os eixos:

linguagens e suas tecnologias;
matemática e suas tecnologias;
ciências da natureza e suas tecnologias;
ciências humanas e sociais aplicadas.

• Ensino técnico e integral

Para escolas técnicas não integrais com carga horária de 3.000 horas, a distribuição de horas muda em relação a escolas regulares:

Disciplinas obrigatórias: 1.800 horas
Itinerários formativos: 300 horas
Cursos técnicos: 900 horas

• Ensino a Distância

A nova lei prioriza o ensino presencial, mas permite ensino a distância em casos excepcionais, sujeito a regulamentação específica a ser definida com envolvimento de redes estaduais e distritais.

• Ensino Noturno

Também foi inserida a obrigatoriedade de que os Estados mantenham, em todas as cidades, ao menos uma escola da rede pública com ensino médio no período noturno quando houver demanda.

Escolas Particulares

De acordo com o Censo Escolar, até 2023 o Ceará tinha 31 mil estudantes matriculados em instituições privadas de ensino médio. Assim como na rede pública, as escolas da rede particular receberão as mesmas orientações e deverão cumprir o que consta na legislação

“Em contato com alguns diretores de escolas do Ceará, todos disseram que ainda é muito cedo para se pronunciar quanto à mudança do Ensino Médio. Vamos aguardar a possível sanção da lei para, aí sim, adotar novas estratégias”, disse Graça Bringel, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação e Ensino da Livre Iniciativa do Ceará (Sinepe-CE).

Mudanças do Novo Ensino Médio dividem entidades

A ONG Todos Pela Educação considerou a aprovação do Projeto de Lei do NEM como “substancialmente melhor” do que a última reforma, que ocorreu em 2017, apesar de admitir que o formato não é perfeito.

Já o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), que representa professores de ensino superior e ensino básico, técnico e tecnológico no País, aponta a reforma do ensino médio como uma proposta de "destruição da educação pública".

“A diminuição do tempo de disciplinas obrigatórias para estudantes que optam pelo ensino técnico é um contrassenso. Isso antecipa uma formação profissional no ensino médio, que não tem a função social de preparar para o mercado de trabalho”, afirmou Raquel Dias, vice-presidenta do Andes-SN.

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