Ceará adere a novo programa de garantia de direitos para pessoas com deficiência
Assinatura ocorreu na tarde desta quinta-feira, 4, no Palácio da Abolição, com a participação do ministro dos Direitos Humanos. Silvio Almeida destacou a integração de políticas para pessoas com deficiência
O Governo do Ceará aderiu ao Novo Viver sem Limite, programa que integra o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nesta quinta-feira, 4. O acordo foi assinado em evento no Palácio da Abolição e contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, do governador Elmano de Freitas e outras autoridades.
O ministro afirmou que o plano retoma um programa criado no governo Dilma que foi descontinuado e agora volta atualizado, com mais força e novos eixos. “A principal novidade diz respeito a participação social na composição do plano, a retomada da centralidade dos conselhos das pessoas com deficiência e essa necessidade de se integrar a política das pessoas com deficiência feita pelo governo federal coloca os estados e municípios em iniciativas que já existem nesses territórios”, disse.
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Almeida pontua ainda que o plano visa estabelecer um plano de integração de políticas regionais, as políticas locais, com a política federal, criando assim uma política nacional para estas pessoas. “São mais de 21 ministérios que participam dessa composição com 95 ações divididas em quatro eixos, que são a gestão participativa, o combate ao capacitismo, a tecnologia assistiva e o último diz respeito aos direitos sociais, políticos, econômicos das pessoas com deficiência”, aponta.
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A iniciativa da pasta federal dos Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, tem duração de quatro anos e terá revisão anual.
Elmano comemorou a parceria do Ceará com o governo federal para aprofundar e intensificar políticas. “É muito importante que a participação [social] gere política pública e favorecer que as políticas cheguem às pessoas com deficiência, colabora muito para que as pessoas se apoderem. Considero isso muito importante para a cidadania do nosso povo”.