Governo do Ceará sanciona lei de paridade salarial para policiais civis
A solenidade de sanção da Lei de Paridade dos Policiais Civis foi realizada nesta quarta-feira, 3, no Palácio da Abolição
Na esteira de anúncios com foco na segurança pública, o Governo do Estado sancionou a Lei de Paridade dos Policiais Civis. A paridade é um direito que assegura a igualdade de remuneração entre os servidores ativos e os aposentados. Solenidade aconteceu nesta quarta-feira, 3, no Palácio da Abolição.
A paridade é concedida aos servidores que ingressaram na instituição até 2019. A resolução havia sido anunciada pelo governador Elmano de Freitas (PT) no último dia 25 de junho.
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A medida era uma demanda da categoria há pelo menos 20 anos. "Esse é um gesto de investimento no nosso maior ativo, nossos policiais. Essa garantia da paridade traz segurança para que o policial civil trabalhe tranquilo, investigue, dê a sua vida para proteger o cidadão", indica o delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Márcio Gutierrez.
Sanção assegura que os proventos de aposentadoria dos policiais civis sejam revisados na mesma proporção e na mesma data em que ocorrerem modificações na remuneração dos servidores em atividade.
Segundo o governador, a garantia é um reconhecimento do trabalho dos policiais civis no Estado. "Acredito que para podermos enfrentar o crime, precisamos de forças de segurança fortalecidas, unidas e com profissionais valorizados", afirmou.
Na ocasião, o governador garantiu que serão lançados concursos para aumentar os efetivos das polícias Militar e Civil e também do Corpo de Bombeiros do Ceará.
Na última semana, Elmano sancionou pacote de medidas na segurança pública, que inclui ações como a concessão da gratificação por apreensão de armas de fogo e munições para policiais penais. Nesta segunda-feira, 1º, governador assinou nomeação de 80 novos servidores nos quadros da Perícia Forense do Ceará.
Durante solenidade de sanção, em declaração ao O POVO, o governador prometeu intensificar as ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio).
Ele afirmou já estar aumentado o patamar de execução do orçamento do PreVio, que estará aliado às ações de repressão empregadas pelas forças de segurança do Estado. "É a concepção de fortalecimento das forças de segurança, mais articulação com o Governo Federal — agora possível por causa do governo do presidente Lula —, com os outros poderes e muita política social".
O PreVio foi lançado em 2022, após aprovação de empréstimo de R$ 350 milhões provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O programa fomenta diversas iniciativas que miram grupos vulneráveis nos dez municípios que mais registram homicídios no Estado (Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral, Crato, Itapipoca, Maranguape, Iguatu e Quixadá).
Colaborou Lucas Barbosa