TJCE estuda criar nova Vara para julgar crimes de facções
O fortalecimento de unidades especializadas de órgãos integrantes do Comitê, como a Vara de Delitos de Organizações Criminosas do TJCE, está entre as medidas anunciadas pelo Comitê Estratégico de Segurança
A criação de uma nova unidade da Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC), que hoje tem jurisdição em todo o Estado, mas que teria a atuação concentrada em processos da Região Metropolitana de Fortaleza ou para municípios com maior demanda de casos. Ou ainda a possível inclusão de um sexto magistrado, dividindo a atual estrutura da VDOC em duas turmas de três juízes cada.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides, estes estão entre os cenários analisados pelo órgão para fortalecer o trabalho da VDOC, anunciada como uma das cinco medidas tomadas pelo Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Cosei), após a primeira reunião realizada nesta sexta-feira, 21.
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Benevides disse que as propostas para a VDOC, nova ou ampliada, estão sendo estudadas internamente no Tribunal de Justiça e a decisão já deverá ser apresentada até a próxima reunião do Comitê, marcada para 29 de julho. “Os cinco juízes da Vara hoje são contra, mas nós vamos estudar e reforçar porque (o crime) tem aumentado. Os júris no Interior eram por questões amenas. Mas mudou o perfil. Hoje o crime no Interior é por guerra de facções”, afirmou o desembargador.
Criada em fevereiro de 2018, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas processa e julga as ações espalhadas em todo o Estado que envolvam as facções. A unidade judiciária recebe e define medidas de inquéritos policiais em andamento, inclusive procedimentos de autos de prisão em flagrante e medidas cautelares de natureza criminal - como interceptação telefônica, buscas e apreensões e prisões, além das ações penais com instrução não concluída.
Segundo o presidente do Tribunal, a VDOC atualmente conta com “pouco mais de mil processos”, que são distribuídos para os cinco magistrados integrantes. Cada processo julgado é sempre assinado por pelo menos três juízes, que dividem a análise e a responsabilidade do desfecho dos casos. E, diferente de todas as demais varas estaduais cíveis ou criminais, cada magistrado da VDOC conta com cinco assessores jurídicos, numa estrutura de trabalho semelhante à que é disponibilizada para um desembargador.
Na VDOC, há ações penais que chegam a ser apresentadas até com 300 réus. Para não emperrar o trâmite e ganhar agilidade, Abelardo Benevides disse que alguns desses processos estão sendo desmembrados com o uso de Inteligência Artificial. “Esse desmembramento demorava de 60 a 90 dias. Agora é feito no mesmo dia por automação, um robô faz isso”.
Outra medida administrativa do Tribunal, assinada pela presidência do órgão na última quinta-feira, 20, é a criação de um núcleo especial de oficiais de justiça com atuação direcionada para a VDOC. O grupo deverá ter cinco a seis integrantes. “Já autorizei ontem (quinta). Falta só a resolução ser publicada. Ainda vamos definir os nomes, escolher o perfil dos oficiais. Eles vão viajar, quando necessário, cumprir as medidas em 24, 48 horas. Não será preciso esperar 60 dias”, explicou o presidente do TJCE.