Ceará lança manual de atendimento médico a mulheres e crianças vítimas de violência

O Governo do Ceará lançou nesta quarta-feira, 19, o Manual do Cuidado à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente em Situação de Violência. Elaborado pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), o guia tem como objetivo auxiliar os profissionais da saúde em relação aos procedimentos de cuidado a vítimas, por exemplo, de abusos físicos e sexuais. O Manual já está disponível e pode ser acessado de forma gratuita.

Para oficializar o lançamento do Manual, uma cerimônia foi realizada na manhã desta quarta-feira, 19, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), órgão de administração do Ministério Público do Ceará (MPCE), no bairro Cambeba, em Fortaleza. Na ocasião, a secretária de Saúde do Estado, Dra. Tânia Coelho, deu mais detalhes sobre a proposta do documento.

"Os profissionais devem estar cientes dos procedimentos profiláticos [evitar doenças] que devem ser realizados. Além disso, não se trata apenas de atendimento de saúde, mas também de orientação social e psicológica. Acima de tudo, é essencial saber acolher as vítimas”, pontuou a gestora. O Manual conta com nove capítulos e um total de 66 páginas.

Confira o documento:

Além de unidades hospitalares e ambulatoriais, a iniciativa foi elaborada em parceria com a Secretaria das Mulheres, Secretaria de Direitos Humanos, além do Ministério Público do Ceará (MPCE). A secretária de Direitos Humanos do Estado, Socorro França, também comentou sobre os benefícios do Manual: "Me alegro em ver um projeto como este. Uma política pública no que diz respeito ao acolhimento a essas vítimas, para que elas sejam assistidas com a especificidade que esse atendimento necessita”. 

Conforme a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) do MPCE, Karine Leopércio, o Manual do Cuidado à Saúde em Situação de Violência tem sido elaborado desde 2023.

“Estávamos recebendo muitas denúncias no MPCE de vítimas de violência. Quando elas procuravam assistência nos hospitais, os profissionais não sabiam como acolhê-las adequadamente e, às vezes, eram atendidas de maneira preconceituosa. Percebemos que havia uma lacuna nos protocolos, especialmente sobre como realizar os encaminhamentos e em quais situações a notificação era obrigatória”, relatou a coordenadora.

No documento, também é abordada a importância de cumprir a exigência legal de notificar casos suspeitos de violência aos órgãos especializados para cada situação, como o Conselho Tutelar ou a Rede de Proteção à Mulher. Tanto profissionais da rede pública quanto da rede privada são encorajados a acessar o manual.

“Nós constatamos que a responsabilização é importante. Contudo, mais crucial ainda é o cuidado e o acolhimento dessas vítimas”, ainda ressalta Joseana França, que coordena o Núcleo de Atendimento às Vítimas da Violência (NUAVV). Para ela, outro ponto crucial do Manual é a criação de salas exclusivas para o atendimento das vítimas de violência sexual.

“Todas as unidades de saúde deveriam ter essas salas. No momento, nosso núcleo está conduzindo um procedimento administrativo para garantir que todos os hospitais e unidades tenham esse espaço, conforme previsto na Legislação, para que as vítimas sejam acolhidas com privacidade e dignidade", disse a promotora.

Profissionais são orientados a como realizar abortos legais

O Manual ainda esclarece, por exemplo, os corretos procedimentos em situações em que o aborto legal são solicitados pelas vítimas de abuso sexual, sejam elas mulheres adultas ou crianças e adolescentes.

Conforme Joseana França, do Núcleo de Atendimento às Vítimas da Violência (NUAVV), o Ceará já conta com o acolhimento especializado de vítimas de violência sexual por meio da Rede Pontos de Luz. No entanto, em outras unidades de saúde, ainda é comum a recusa dos procedimentos pelos profissionais.

“Frequentemente nos deparamos com casos em que mulheres de cidades distantes, até 500 km de Fortaleza, precisam viajar para realizar abortos legais, devido à recusa de profissionais locais. É importante lembrar que existe uma lei que proíbe a violência institucional, e o Ministério Público está vigilante a esse respeito”, esclareceu a promotora de Justiça.

Saiba onde mulheres e crianças vítimas de violência podem conseguir atendimento médico especializado 

• Hospital Geral de Fortaleza (HGF) - Rua Ávila Goularte, 900 - Papicu, Fortaleza (CE)
• Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC) - Rua Coronel Nunes de Melo, S/N - Rodolfo Teófilo, Fortaleza (CE)
• Hospital Infantil Albert Sabin (Hias) -  Rua Tertuliano Sales, 544 - Vila União, Fortaleza (CE)
• Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC) - Avenida Imperador, 545 - Centro, Fortaleza (CE)
  
• Hospital Regional Norte (HRN) - Av. John Sanford, Bairro - Cidade Dr. Jose Euclides Ferreira Gomes Junior, Sobral 

Como denunciar casos de violência física, sexual e institucional

Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV)
Endereço: Av. Cel. José Philomeno Gomes, nº 222 - Luciano Cavalcante, Fortaleza (CE)
E-mail: nuavv@mpce.mp.br
Telefone: (85) 3218-7630 / (85) 98563-4067