Reunião debate avanço da Defensoria Pública nos municípios cearenses
Das 184 cidades do Estado, o órgão está presente em 102. O objetivo é expandir atuação da instituição para todos os municípios, mas cenário requer incentivos do Governo do Estado para atingir a meta
Cerca de 27 defensores públicos das unidades federativas do País se reuniram nesta terça-feira, 18, em Fortaleza, para debater a atuação dos órgãos em cada região e o cenário das instituições. O encontro faz parte da 82ª reunião do Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege). Na reunião, um estudo revelou a presença de advogados dativos nos municípios brasileiros e como as defensorias podem avançar na atuação nas regiões.
No Ceará, dos 184 municípios, a Defensoria Pública do Estado (DPCE) atua em 102 regiões. O objetivo do órgão é expandir a atuação, mas o cenário requer incentivos do Governo do Estado para atingir o objetivo. A presença da Defensoria em todas as regiões é prevista na Lei Complementar nº 80. Entre as ações para atingir o cenário, a DPCE cita a contratação de novos servidores e novos concursos públicos.
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Uma reunião dos defensores públicos com o governador Elmano de Freitas (PT) está prevista para esta quarta-feira, 19, durante 23ª edição do Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom), promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ). Também devem estar presentes o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão, e a secretária de acesso à justiça do Ministério da Justiça, Sheila de Carvalho.
De acordo com a defensora pública-geral do Ceará, Samia Farias, a pesquisa trata da importância da atuação da defensoria pública no Brasil. “Temos o judiciário, Ministério Público, advocacia, mas o modelo mais adequado para que se chegue e garanta o acesso à justiça, principalmente para população mais vulnerável, é através da Defensoria Pública”, comenta.
Ainda segundo a gestora, o assunto surge, principalmente, em relação à presença de advogados dativos. Esses representantes são nomeados pelo Poder Judiciário para atuar na defesa de pessoas que não possuem recursos financeiros ou em situação de vulnerabilidade social quando não há um membro da Defensoria Pública para atuar. A falta de representantes da defensoria está relacionada a não atuação do órgão na região e, para suprir esse déficit, o encontro tenta debater as formas de avanço do órgão desse cenário.
“O grande desafio das defensorias públicas é estar presente em todos os municípios. No Ceará, por exemplo, nós estamos apenas em 102 municípios. Para atingir os 184, a gente precisa expandir o número de defensores públicos, criar formas de chegar mais perto dessa população porque é constatado, nacionalmente, que, quando a defensoria está [na região] aquela população mais vulnerável passa a ter a garantia de mais direitos”, destaca Samia.
O presidente do Condege, Oleno Matos, afirma que a pesquisa apresenta o cenário dos dativos buscando defender o modelo defensorial como essencial nesse cenário. “Está na Constituição, que é a prestação da assistência jurídica gratuita através da defensoria pública. A gente demonstra em números com base em cada estado da federação. A pesquisa vai servir de parâmetro para que cada governante possa pensar em investir na defensoria pública”, cita.
No evento, também foi realizada a posse da nova diretoria do Conselho, com a recondução do presidente Oleno Inácio de Matos (RR). Assumiram os cargos o vice-presidente Gabriel Santos Furtado Soares (MA), o secretário geral Celestino Chupel (DF), a secretária adjunta Sâmia Costa Farias Maia (CE) e o coordenador das comissões José Rodrigues dos Santos Neto (AP). A nova diretoria executiva estará em exercício para o anuênio 2024-2025.