Especial Anuário 2024-2025: quais as políticas públicas de Fortaleza para a preservação do meio ambiente

Conciliar a aprovação de projetos imobiliários com preservação ambiental é uma das tarefas da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Fortaleza (Seuma), atualmente comandada por Luciana Lobo. Ela trata sobre este e outros assuntos no Especial Anuário do Ceará 2024-2025, que vai ao ar às 15 horas desta terça-feira, 18, no Canal FDR. A entrevista é com editor-geral do Anuário, Jocélio Leal. 

Conforme a secretária, a pasta tem trabalhado com várias políticas públicas de preservação do meio ambiente, com foco na arborização da capital cearense. 

Luciana também ressalta que nesta gestão foi instituído o gabinete de governança climática, na condição de verificar o que está sendo feito em todas as secretarias.

Ainda no campo de novas ideias da Seuma, estão os microparques implantados por toda a Cidade. Na projeção dela, serão entregues 32 novos microparques até o fim do ano. Atualmente, há nove concluídos, outros dez estão com obras quase finalizadas.

"O microparque é bem menor que o [Parque Rachel de Queiroz], eles (os microparques) têm uma variação de 800 metros quadrados (m²), o maior (microparque) tem menos de três mil m², quadro de areia, brinquedos naturalizados, e nascem da comunidade", exemplifica ela. 

Sobre o Parque Rachel de Queiroz, que passa por obras, há algumas fases prontas, conforme ela. "Vamos finalizar até o trecho 7. Era um terreno baldio. A transformação puxou o desenvolvimento econômico. O [bairro] Presidente Kennedy está tendo muita procura, novas ofertas, shoppings, restaurantes, concessionárias, um novo núcleo urbano surgiu por causa de um parque."

Ela reforça que Fortaleza é signatária do Race To Zero. Desta forma, enxerga cada vez mais empresas procurando a entidade para emitir o selo de certificação verde das construções.

"Tivemos dois empreendimentos com nota máxima, ou seja, com selo diamante. O mercado financeiro tem sido um parceiro, porque existem fundos com linhas de crédito que são amigos do meio ambiente. Isto já é uma tendência mundial. Esta conversa, que antes não existia, está se estreitando."

Andamento do Plano Diretor

Segundo a gestora, o Plano Diretor de Fortaleza está "adiantado" no sentido de estudos. Esclarece, no entanto, que havia sido adiado por causa da pandemia da Covid-19. 

Obras e outorga onerosa

Depois que um documento é omitido, seja declaratório ou de análise, todas as atividades que têm um impacto ambiental mais elevado precisam passar por análise.

Ela cita no programa dados relativos a 2023 que mostram quase 205 mil documentos emitidos, não necessariamente somente de alvarás, mas também consultas de adequabilidade, as quais vão indicar se naquele local específico pode-se construir ou funcionar atividade. Nesta categoria, foram menos do que quatro mil documentos. "Isto significa que a Cidade está muito mais legalizada do que antes." 

Luciana expressa que gostaria que a outorga onerosa fosse mais cara. Para ela, não está barato, mas "poderia ser um pouco mais vantajosa para o município".

"A Lei da Outorga passou por uma revisão na atual gestão, onde foram feitas algumas melhorias, [isso] é previsto no estatuto da Cidade e tem previsão também no nosso Plano Diretor."

Aponta que, em 2023, houve o maior depósito de outorga da história, foram R$ 93 milhões. Há uma fórmula específica para aumentar a altura, fazer os parâmetros e passa por avaliação da Comissão do Plano Diretor antes da aprovação.

"São Paulo é a cidade que tem o maior valor da outorga, o maior fundo do Brasil, e representa 25% do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). É uma meta que estamos tentando alcançar na nossa Cidade."

Ser advogada à frente da Seuma

Advogada, especialista em Direito e Processo Administrativo e mestre em Direito e Gestão de Conflitos, Luciana diz que ser advogada à frente da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Fortaleza (Seuma) "traz uma clareza muito grande da importancia das legislações, do cumprimento, de uma busca por ter legislações boas e que atendam a Cidade".

Para saber se os cidadãos estão satisfeitos, ela se baseia na consulta de adequabilidade.

"Existem bairros na nossa cidade, como Conjunto Esperança, Jangurussu, que têm uma quantidade altísissima de consultas indeferidas. Existe, nessa área, um mal uso? Não estavam entendendo as atividades que poderiam ser colocadas? Ou a nossa legislação ficou para trás e a Cidade evoluiu nestes locais? Fortaleza se expandiu, cresceu, economia pulsante, e a legislação não acompanhou", reflete.

Serviço

Especial Anuário do Ceará 2024-2025

Episódio 8 - Luciana Lobo

Quando: Terça, 18/6, às 15 horas, e reprise quarta, 19/6, às 8 horas 

Canal FDR na TV: 48.1 (sinal digital aberto); 23 (sinal fechado - Multiplay); NET 24 (SD) e 523 (HD); 138 (Brisanet)

Canal FDR na internet: fdr.org.br/canalfdr

Anuário do Ceará

Site: www.anuariodoceara.com.br

Instagram: @anuariodoceara

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