MP recomenda reestruturação de serviços de acessibilidade auditiva e visual no Estado

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou à Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (Sedih-CE) a reestruturação do sistema de acessibilidade estadual para garantir serviços públicos a pessoas com deficiência visual e auditiva.

A recomendação foi feita por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que pede dentre as medidas melhorias na Central de Intérprete de Libras (CIL). Segundo o MPCE, a unidade não tem colaboradores na quantidade necessária e nem estrutura adequada para garantir o atendimento intersetorial a pessoas surdas.

Na recomendação do MP, o promotor de justiça responsável pelo pedido, Eneas Romero de Vasconcelos, considera que a pasta estadual tem sido omissa na gestão do CIL e no fornecimento de linguagem acessível para pessoas com deficiências visuais.

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“A comunidade de pessoas surdas, movimentos sociais e alguns intérpretes de libras reclamaram ao MP da situação atual da CIL estadual, que foi precursora, funcionava regularmente há alguns anos e agora está com o serviço sem a devida continuidade”, afirmou Eneas Romero.

Para o promotor, todos os eventos e comunicações oficiais do governo devem estar acessíveis à toda a população. “Todos os eventos e comunicação oficial devem ser acessíveis. As situações mais graves, contudo, exigem maior atenção, como ocorreu na saúde, na assistência social e na segurança pública", completou o promotor Eneas Romero.

Em nota, a Secretaria de Direitos Humanos disse que as políticas públicas para PcDs são uma prioridade do Governo do Estado, e por isso “foi criada a primeira coordenadoria voltada especificamente para a efetivação dos direitos dessa população, com recursos definidos para implantação da Central Estadual de Interpretação de Libras e Audiodescrição, bem como um conjunto de outras ações que efetivam os direitos humanos das Pessoas com Deficiência em todo o estado”.

A Secretaria informou estar ciente da necessidade de tornar a comunicação acessível para a promoção e a efetivação dos direitos dessas pessoas. Diante disso, deu início ao processo de contratação de oito profissionais de libras e dois profissionais de audiodescrição, que devem iniciar as atividades ainda neste mês, atendendo “em um espaço especializado na prestação de serviço de Interpretação de libras e audiodescrição”. De acordo com a Socorro França, Secretaria da pasta, os interpretes vão compor a equipe da CIL, e o concurso para selecioná-los foi realizado em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC).

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