Por que junho é o mês do orgulho LGBTQIAPN+

Um dia que muda tudo. É assim que pode ser considerado o 28 de junho de 1969, quando ocorreu a chamada Rebelião de Stonewall— em Manhattan, nos Estados Unidos. Revolta histórica é um divisor de águas para a comunidade LGBTQIAPN+ e transformou mundialmente junho como o mês do orgulho.

Parada pela Diversidade do Ceará ocorre no próximo dia 30 na av. Beira Mar

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Batidas policiais como essa eram rotineiras, na época, visto que a homossexualidade ainda era tida como doença e todos que fugiam dos padrões impostos pela religião e moral eram vistos como criminosos. Cansados do tratamento a qual eram submetidos, os frequentadores do bar se revoltaram contra policiais e iniciaram um levante, reagindo a forma violenta como os agentes estavam agindo. 

Movimento ocorreu em um bar chamado Stonewall Inn, que acolhia grupos marginalizados socialmente. Naquela data o local passou por uma batida policial onde alguns funcionários foram agredidos, presos e levados sob custódia. Entre eles trans e travestis que, segundo agentes, não usavam roupas "adequadas" para o gênero atribuído ao nascimento, como mandava a lei.

Reação inspirou outras, visto que no dia seguinte ocorreu uma série de mobilizações ao redor do bar e em diversos outros pontos da cidade, reunindo milhares de pessoas contra o preconceito, o autoritarismo e a repressão. Episódio foi tão marcante que, no aniversário de um ano em que ele aconteceu, no dia 28 de junho de 1970, uma multidão de pessoas marchou do bar até o Central Park para relembrar do levante. 

Essa foi considerada a primeira Parada Gay dos Estados Unidos e consagrou aquele como o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+. Levante foi relembrado nos anos seguintes e segue até hoje como um marco na luta da comunidade. Em 2016 o bar chegou a ser considerado monumento nacional dos Estados Unidos. 

Para Andrea Rossati, presidenta da Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac), a revolta foi um marco que deu uma simbologia a junho, retratando o orgulho em "resistir para existir".

"É um mês muito simbólico pra gente que faz parte da comunidade LGBTQIAPN+, é um mês muito significativo (...) O movimento surge na busca pela liberdade de existir, porque é isso que a gente busca, pelo direito de estarmos vivas, de sermos quem somos (...) É por politicas públicas concretas, de todos os níveis que possam implementar uma verdadeira cidadania para uma população que sofre muito preconceito e vulnerabilidade social", destaca. 

De fato, após a rebelião a comunidade conquistou direitos e teve avanços importantes, como a retirada da homossexualidade da lista internacional de doenças da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1990. No Brasil, por exemplo, é permitido o casamento de pessoas do mesmo sexo e a LGBTfobia é equiparada como crime de racismo. Também já é garantido o direito ao uso do nome social. 

Lia Felismino, defensora pública, considera esses avanços importantes pelo fato de terem "uma dimensão social para além do direito individual das pessoas".

"Quando você efetiva direitos de populações que estão normalmente em situação de vulnerabilidade social (...) Além de promover o direito individual das pessoas (isso) tem um potencial social enorme do ponto de vista da perspectiva de redução de preconceito, de visibilidade dessas pessoas, das suas histórias, das suas trajetórias", destaca a assessora de Relacionamento Institucional da Defensoria Pública do Ceará (DPCE).

Marcos históricos para a população LGBTQIAPN+ no mundo e no Brasil:

17 de maio de 1990: A homossexualidade é retirada da lista de doenças da Organização Mundial da Saúde em 1990 (CID 10).

28 de junho de 1997: Ocorria a primeira Parada do Orgulho Gay no Brasil, em São Paulo.

22 de março de 1999: Conselho Federal de Psicologia proíbe "cura gay"

17 de maio de 2010: Acontecia a primeira Marcha Nacional contra a Homofobia, em Brasília

5 de maio de 2011: Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece união homoafetiva como família

1 de março de 2018: O STF autoriza a modificação de nome e sexo no registro civil sem cirurgia, laudos e ação judicial. 

18 de junho de 2018: A OMS retira a transexualidade da lista de doenças mentais da Classificação Internacional de Doenças (CID).

13 de junho de 2019: No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide pela equiparação da LGBTfobia como crime de racismo.  

Fonte: Fundação Fernando Henrique Cardoso (FHC)

Desafios no Ceará

Um caminho ainda pela frente

Apesar dos inúmeros avanços conquistados pela população LGBTQIAPN+, ainda há um caminho de batalhas contra o preconceito pela frente. No Brasil, esse fato pode ser comprovado por meio de dados preocupantes como, por exemplo, os divulgados pelo Anuário da Segurança em 2023, que apontou o Ceará como o estado brasileiro que mais registrou mortes violentas contra integrantes da comunidade. 

Para conseguir combater a violência contra a população desse grupo, a defensora pública Lia Felismino pontua que é preciso um avanço "na perspectiva da justiça, da reparação e da responsabilização".

"Quando você cria políticas públicas que garantam o acesso a emprego, a saúde dessa população, você também promove de uma forma indireta a redução da violência contra essas pessoas, porque você promove também educação em direitos. Conviver em diversidade, em pluralidade também é uma ajuda nesse sentido de redução de preconceitos, a gente ainda precisa avançar muito", diz ainda.

Andrea Rossati, que é também Coordenadora da Diversidade Sexual de Fortaleza, frisa que combater o preconceito passa por elaborar ações na área da educação, da segurança e da saúde. Na Capital, por exemplo, ela destaca a formação sobre educação e diversidade dentro das escolas e o lançamento, em maio recente, da patrulha da diversidade, para atuar no acolhimento e no encaminhamento das vítimas de violências LGBTFóbicas.

"Essa LGBTfobia, essa violações, elas não vão encerrar só com a luta do movimento da população LGBT, a gente precisa da população hetéro, da população cis, de homens e mulheres de boa vontade (...) Nós precisamos das pessoas de boa vontade, de bom coração, que não são LGBT mas dizem que não querem morar em um estado conhecido lá fora como um dos estados que mais viola o direito da população LGBT (...) Não é com o ódio que a gente vai superar essas ações, é com amor. Só o amor consegue acabar com o ódio, só o amor vai conseguir mudar essa realidade", destaca ainda a representante.